Na manhã desta quinta-feira (31 de julho), foi lançado no Município de Jaguariaíva o “Programa Municipal de Educação Fiscal”. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância dos tributos e seu papel na construção de uma sociedade mais justa e com serviços públicos de qualidade.
Inédito no Paraná, o programa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR). Ele integra um conjunto de ações estratégicas que buscam levar a Educação Fiscal aos 399 Municípios paranaenses, fortalecendo a transparência, o controle social e a boa gestão dos recursos públicos.
O projeto, que será implementado inicialmente na rede municipal de ensino, tem como público-alvo os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Além disso, ele conta com o apoio da Escola Fazendária do Paraná (EFAZ), da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), bem como também faz parte do plano estratégico do Grupo de Educação Fiscal do Paraná (GEFE-PR).
Lançamento reúne lideranças e autoridades
O evento contou com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças regionais e representantes das entidades parceiras, dentre eles o Presidente da AFISCOPR, Eliel Mendes Sales, que reforçou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo com a educação fiscal nas escolas é criar uma nova geração com consciência de como funciona o processo de receita municipal”. 
O Prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda, celebrou o protagonismo do Município, o qual foi escolhido como piloto para implementação do projeto. “Quero agradecer de coração a todos que trabalharam em favor deste programa. Esta ação, com certeza, trará resultados positivos para a nossa cidade e também para o restante do Paraná. Introduzir esse conhecimento nas escolas, promovendo a cidadania fiscal, é fundamental para que possamos aprimorar cada vez mais a gestão dos recursos. Quem ganhará com tudo isso é a nossa população”, ressaltou.
Também presente no evento, a Presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e Prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, falou sobre os ganhos que o projeto trará para a região. “Esse é um projeto muito relevante. Temos o compromisso de apoiar as entidades que atuam em prol dessa iniciativa e de levar essas ações para as nossas 19 cidades. É por meio da educação das nossas crianças que podemos transformar o futuro do país”, afirmou.
Educação como instrumento de transformação
A programação do evento contou com a participação da Diretora-Geral do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, que abordou o tema “Cidades inteligentes, gestão de integridade e vocações municipais”. Barbara observou que a tendência mundial é repensar a vocação das cidades, a fim de que se tornem mais competitivas e atrativas para investimentos, sejam eles estaduais, federais ou mesmo internacionais. Dessa forma, é possível um desenvolvimento mais inteligente, focado no cidadão e na cidade que queremos para o nosso futuro, destacou a Diretora do MPC-PR.
Por sua vez, a Diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, reforçou a importância da integração entre as esferas municipal e estadual para a continuidade e sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). “A Educação Fiscal é um instrumento de transformação social. Quanto mais próximos estivermos dos municípios, mais forte será a consciência cidadã sobre o uso dos recursos públicos”, destacou.
Durante a cerimônia de lançamento, a Coordenadora da Educação Fiscal no Paraná, Luciane Lejambre, também apresentou as diretrizes estratégicas, experiências bem-sucedidas e metodologias aplicadas pelo GEFE-PR no Estado. Entre as atribuições do grupo estão o planejamento e a execução de um plano de ação local, a elaboração de projetos educativos, a articulação com instituições de ensino e a documentação da memória institucional da educação fiscal no município.
A programação do evento ainda incluiu uma palestra da Coordenadora do programa Nota Paraná, Marta Gambini, falando da importância da emissão da nota fiscal e incentivando os cidadãos da cidade a se cadastrarem no programa, que só traz benefícios para a sociedade.
Fonte: Com informações da SEFAZ e da AMCG.
