Na sexta-feira (16 de maio), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) promoveu mais uma edição do Diálogos com o MPC-PR, reunindo cerca de 100 representantes do controle interno municipal (executivo e legislativo) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no auditório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para discutir o tema “Estruturação do Controle Interno no Brasil”.
O evento marcou o início da parceria entre o MPC-PR e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), formalizada por meio de Termo de Cooperação Técnica nº 2/2025, o qual prevê o desenvolvimento de projetos, capacitações e ações integradas que possam contribuir para o fortalecimento do controle interno e social, visando a prevenção e o combate à corrupção para a promoção da transparência e da ética pública.
Mesa de abertura
A mesa de abertura foi composta pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; pela Diretora-Geral do órgão, Barbara Krysttal Motta de Almeida Reis; e pelo Presidente do TCE-PR, Conselheiro Ivens Linhares. Em suas falas, as autoridades destacaram a importância do controle interno como instrumento essencial de governança, integridade e prevenção de irregularidades nas administrações municipais.
O Procurador-Geral deu as boas-vindas aos participantes e destacou a relevância do público presente, composto não apenas por representantes do controle interno de diversas regiões do Estado, mas também do Ceará, Pará e de Santa Catarina. “Fico muito feliz em saber que podemos contar com pessoas comprometidas, com responsabilidade e dedicação. Obrigado pela presença de vocês”, afirmou.
Ao longo do evento, Léger também destacou a importância da profissionalização das estruturas de controle interno, bem como enfatizou a necessidade de formação e qualificação técnica dos servidores.
O Presidente do TCE-PR, Conselheiro Ivens Linhares, parabenizou o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger pelo evento. Segundo ele, iniciativas como essas são fundamentais para promover a articulação entre os diferentes atores do sistema de controle — interno, externo e social — e disseminar conhecimento técnico qualificado, criando assim um ambiente institucional mais preparado. Com esse intuito, o TCE-PR também tem realizado diversos ciclos de capacitação, por meio da Escola de Gestão Pública (EGP), voltados aos gestores do Poder Executivo e Legislativo.
Já a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta de Almeida Reis, detalhou a proposta do projeto que será desenvolvido em parceria com o CONACI, com o objetivo de fazer um diagnóstico das estruturas das controladorias internas dos 399 municípios paranaenses.
“Nós enviaremos um questionário a todos os Municípios, que é o mesmo utilizado atualmente pelo CONACI em parceria com o Banco Mundial — um modelo de excelência reconhecido internacionalmente. Marcaremos reuniões online com cada município para explicar o conteúdo do questionário e oferecer suporte completo. Após a análise, Municípios com maior grau de criticidade serão visitados, e outros serão sorteados para visitas técnicas. O objetivo é garantir uma linha de acompanhamento e monitoramento com base em boas práticas”, explicou.
A condução do evento ficou a cargo do auditor de controle externo Rubens Marcelo Sciena, da Escola de Gestão Pública (EGP/TCE-PR).
Palestra
A programação do evento contou com a palestra do Presidente do CONACI, Edmar Camata, que trouxe uma reflexão aprofundada sobre os desafios e caminhos para o fortalecimento do controle interno.
Em sua fala, ele apresentou um panorama da estruturação dos controles internos no Brasil, com base nos levantamentos realizados pela entidade, que revelam que 25% dos municípios de todo o país não apresentam unidades centrais de Controle Interno (UCCI) estruturadas. E, dentre os que possuem, 83% operam com equipes com menos de cinco pessoas.
Outro dado destacado pelo presidente do Conaci refere-se à baixa regulamentação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) pois, mesmo após 12 anos de sua sanção, quase 60% dos Municípios brasileiros ainda não regulamentaram a norma. Nesse sentido, apesar de 55% das UCCIs declararem terem áreas responsáveis pela promoção da integridade, apenas 8,8% dos municípios contam com programas de integridade próprios, o que revela a necessidade de avanços estruturais e institucionais.
Camata também alertou para a baixa atuação das UCCIs na atividade finalística da gestão pública, especialmente no que diz respeito a ações voltadas ao acompanhamento da execução de políticas públicas. “Tal cenário ameaça a efetividade do controle no processo de melhoria dos resultados e impactos das políticas públicas na sociedade.”, reforçou.
Para enfrentar esse desafio, o palestrante apresentou o IA-CM (Internal Audit Capability Model for the Public Sector – Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o setor públicо), ferramenta elaborado pelo The Institute of Internal Auditors, com apoio do Banco Mundial, que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva no setor público e que pode ser utilizada tanto como instrumento de autoavaliação como de validação externa.
Entre os benefícios da adoção do IA-CM, Camata apontou o alinhamento com as melhores práticas internacionais, a padronização da atividade de auditoria no Brasil, o fortalecimento da governança e a melhoria da credibilidade das funções de controle interno.
Durante a palestra, o presidente do CONACI também ressaltou a importância de investimentos na capacitação contínua dos controladores, reforçando a relevância da parceria firmada com o Ministério Público de Contas do Paraná como forma de fomentar a melhoria contínua na gestão pública.
Acesso ao conteúdo
O evento foi gravado e está disponível no canal do YouTube do MPC-PR, servindo como material de apoio para todos os interessados no tema.
Assista aqui:
