Nesta quarta-feira (11 de março), a Diretora do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, recebeu o Gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae-PR, Luiz Marcelo Padilha, para alinhar a implementação de um novo programa institucional voltado ao incentivo e à promoção de práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) no âmbito das contratações públicas municipais.
A iniciativa tem como objetivo fomentar a geração de um ambiente competitivo, sustentável e íntegro nas compras públicas, direcionando-se especialmente aos fornecedores atuais das prefeituras e também aos potenciais interessados em ingressar no mercado de compras públicas.
O programa irá abranger diferentes modalidades de contratações públicas, incluindo ações que estimulam o desenvolvimento econômico local. A proposta é ampliar oportunidades para empresas que adotam boas práticas de governança, responsabilidade social e sustentabilidade.
A implantação do programa ocorrerá por meio de parceria estratégica entre o MPC-PR e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR). O trabalho conjunto será formalizado por meio de um Acordo de Cooperação e contará com um plano de trabalho estruturado para orientar ações conjuntas voltadas à qualificação de gestores e fornecedores.
Entre os principais eixos que serão explorados estão o aprimoramento da gestão pública municipal, a promoção de integridade e transparência nos processos de compras governamentais, o estímulo à adoção de práticas ESG por fornecedores e o fortalecimento da cultura de conformidade normativa nas relações entre o setor público e o setor privado.
Além disso, iniciativa também irá incorporar diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), reforçando a importância da proteção de dados pessoais e da governança de informações sensíveis nos processos de contratação pública.
O público-alvo da parceria inclui gestores municipais, fornecedores já cadastrados e empresas com potencial de inserção nas compras públicas. A proposta é disseminar boas práticas e aumentar a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios mais transparente, ético e competitivo.
Com essa ação, o MPC-PR pretende elevar a qualidade da gestão pública e dos serviços prestados à sociedade, consolidando um modelo de contratação pública orientado por princípios de integridade, sustentabilidade, inovação e responsabilidade, alinhado às melhores práticas de governança e ao desenvolvimento local.
