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Escultura localizada no Município de Pinhalão, o qual faz parte do Norte Pioneiro do Estado do Paraná. Foto: divulgação.
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Limitação geográfica pode ser incluída em Editais de licitação desde que justificada e exigida somente como requisito para a assinatura dos contratos

A previsão de cláusulas de limitação geográfica deve ser utilizada de maneira excepcional e devidamente justificada na fase de planejamento da contratação. Somente nas situações…

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28/08/2025