O Município de Guaratuba, no prazo de 60 dias, deve protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) os documentos referentes ao processo de…
A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (estrato B3 – Qualis Periódicos) comunica que está aberta a chamada para submissão de…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao julgarem processo de Representação da Lei de Licitações em face do…
Já está disponível a edição de número 19 (volume 10) da Revista institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) (estrato B3 – Qualis…
Nos próximos concursos, o Município de Pinhalão deve seguir as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao arredondamento das vagas reservadas…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou ao Município de…
Na sexta-feira (22), realizou-se a eleição para definição da chefia do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), que comandará a instituição no biênio 2024-2026. …
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram procedente a Representação proposta pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) em face…
É possível, em caráter excepcional, a cessão de servidor público municipal da área da saúde, com ônus para o Município, para exercer funções inerentes ao…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) acompanhou o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) ao considerar regular com…