Em razão da ausência de informações essenciais na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2022, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do…
A ausência de políticas públicas com critérios pré-estabelecidos e a falta de transparência quanto a alocação e distribuição de recursos foram algumas das impropriedades identificadas…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou ao Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Mário Junio Kazuo da Silva, a multa…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito da…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente o processo de Representação protocolado pelos vereadores do Município de Assaí em face do…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de…
Por sugestão do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a instauração de Tomada…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) considerou irregulares as contas do Município de Fazenda Rio Grande, referentes ao exercício financeiro de 2021. Conforme apontado…
A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece como regra que, os agentes públicos designados para desempenho das funções ditas essenciais devem…
Em cumprimento à decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no Acórdão n° 2832/22, o Município de Faxinal repassou ao Abrigo…