Atas de Reunião do Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores, órgão administrativo e deliberativo máximo do Ministério Público de Contas. Compõe–se pelo Procurador–Geral, seu presidente, e por todos os Procuradores em exercício.

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1.2020

28.2.2020

Formação da lista tríplice para sucessão da Procuradoria-Geral do MPC/PR (mandato 2020-21). 

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3.2019

8.8.2019

1) Homologada nova composição do Conselho Superior do MPC/PR; 2) Uniformidade de atuação em relação aos processos de aposentadoria e pensões se servidores de Paranaguá e Piraquara.

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2.2019

13.6.2019

1) Homologada a redação do Regimento Interno do Ministério Público de Contas; 2) Apresentação de nova possibilidade de atuação especial do MPC/PR mediante análise de aspectos relacionados à compras municipais com dispensa de licitação.

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1.2019

21.2.2019

1) Apresentação de nova ferramenta de T.I. para cruzamentos de informações de empresas participantes de licitações no Estado do Paraná; o que pode ser objeto de projetos de atuação especial do MPC/PR; 2) Homologação de novo projeto de atuação especial para verificação dos membros de diretoria e de Conselho de Administração de empresas estatais do Estado e da Paranaprevidência no que se refere aos requisitos e impedimentos das Leis Federais 13.303/16 e 8.429/92; 3) Apresentação do andamento do projeto de atuação especial relativo ao controle de cargos comissionados à luz do Prejulgado 25 do TCE/PR; 4) Assuntos gerais.

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 5.2018 

11.10.2018

 1) Definida a escala de férias dos Procuradores para o exercício 2019 com base nos ajustes deliberados quanto ao mês de julho; 2) Homologada a escala de sessões da 1ª e 2ª Câmaras; 3) Apresentação do andamento do Projeto relativo a cargos comissionados, com foco nas medidas adotadas nos gabinetes em face das Câmaras de Vereadores; 4) Definido o novo critério para distribuição de processos em substituição à regionalização.

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 4.2018 

13.8.2018

 1) Os Procuradores foram informados que as demandas sobre dados e informações franqueadas via sistemas do TCE/PR serão concentradas nos analistas Victor Lima dos Pasos e Willian Gregor Michels; 2) Sobre o Projeto Especial “Cargos Comissionados”, Dr. Gabriel apresentou relatório sobre o andamento dos cronogramas relativos às verificações nas Câmaras de Vereadores e Prefeituras. Em relação aos dados já coletados das Câmaras ficou definido que entre os dias 14/08/18 a 24/08/18 serão discutidas e definidas estratégias uniformes entre as 06 Procuradorias de Contas sobre as ações e medidas a serem levadas a efeito pelo MPC/PR quanto ao assunto; 3) O Procurador-Geral informou aos demais sobre as duas opções de cursos a serem feitos pelos assessores no 2º semestre de 2018; 4) Por último, homologou-se o critério de compensação de distribuição entre as 06 Procuradorias de Contas em atendimento ao encaminhamento da 3ª reunião do Colégio.

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3.2018 

11.6.2018

 1) Eleição Conselho Superior: homologou-se a indicação dos Procuradores Gabriel Guy Léger, Eliza Ana Zenedin Kondo e Michael Richard Reiner para integrarem o Conseslho Superior, sendo o mandato deste último de 01 ano e dos dois anteriores de 02 anos, sempre a contar de junho/2018. Continuam no Conselho Superior a Procuradora Katia Regina Puchaski (até junho/19) e Flávio de Azambuja Berti (Presidente); 2) Apresentação do relatório do Projeto Especial “Cargos Comissionados” pelo assessor Rafael Correa da Cunha quanto ao andamento do projeto em relação às Câmaras de Vereadores; 3) Relatório sobre andamento da PPA de responsabilidade da 3ª Procuradoria de Contas; 4.) Quotização (vaquinha) para financiamento da anuidade da manutenção do site MPC/PR; 5) Nova regionalização implementada em 08.01.18: em face das distorções identificadas com base na distribuição para os 06 gabinetes a partir deste ano, o grupo decidiu por maioria que será definido um novo critério para redução de tais distorções na próxima reunião em 02/07/18.

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2.2018 

20.4.2018

1) Foi dado conhecimento aos Procuradores sobre o Ofício 07/2018 do Conselho Estadual do FUNDEB; 2) Pedido de revisão da Súmula 08 TCE/PR: foi discutido o encaminhamento a ser dado pela Procuradoria-Geral a partir de requerimento de revisão de Súmula do TCE feito pelo Procurador Elizeu em 2017, diante de vício inicial de ilegitimidade e falta de comunicação ao Colégio; 3) Rediscussão do art. 42 da LRF via revisão do Pré-Julgado nº 15 do TCE/PR.

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