Atas de Reunião do Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores, órgão administrativo e deliberativo máximo do Ministério Público de Contas. Compõe–se pelo Procurador–Geral, seu presidente, e por todos os Procuradores em exercício.

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1.2020

28.2.2020

Formação da lista tríplice para sucessão da Procuradoria-Geral do MPC/PR (mandato 2020-21). 

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3.2019

8.8.2019

1) Homologada nova composição do Conselho Superior do MPC/PR; 2) Uniformidade de atuação em relação aos processos de aposentadoria e pensões se servidores de Paranaguá e Piraquara.

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2.2019

13.6.2019

1) Homologada a redação do Regimento Interno do Ministério Público de Contas; 2) Apresentação de nova possibilidade de atuação especial do MPC/PR mediante análise de aspectos relacionados à compras municipais com dispensa de licitação.

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1.2019

21.2.2019

1) Apresentação de nova ferramenta de T.I. para cruzamentos de informações de empresas participantes de licitações no Estado do Paraná; o que pode ser objeto de projetos de atuação especial do MPC/PR; 2) Homologação de novo projeto de atuação especial para verificação dos membros de diretoria e de Conselho de Administração de empresas estatais do Estado e da Paranaprevidência no que se refere aos requisitos e impedimentos das Leis Federais 13.303/16 e 8.429/92; 3) Apresentação do andamento do projeto de atuação especial relativo ao controle de cargos comissionados à luz do Prejulgado 25 do TCE/PR; 4) Assuntos gerais.

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Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

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