A edição do Boletim MPC-PR em Foco de abril traz em destaque as notícias:

  • MP de Contas altera horário de funcionamento e autoriza trabalho remoto aos servidores;
  • Adiada posse da nova Procuradora-Geral do MP de contas, em virtude da pandemia do Coronavírus;
  • Novo projeto de atuação especial do MP de Contas visa desenvolver programas de integridade e compliance nos municípios;
  • Câmara Municipal e Prefeitura de Imbituva devem aperfeiçoar os portais da Transparência;
  • STF reconhece autonomia institucional e funcional do MP de Contas;
  • Conselho de Controle das Empresas Estaduais solicita que dirigentes atendam as recomendações do MP de Contas;
  • MP de Contas opina pela devolução de valores pagos pelo município de Xambrê por terceirização de serviços jurídicos;
  • TCE-PR suspende cautelara e município de Uraí pode criar cargo para Agente de Combate às Endemias;
  • Santa Cecília deve comprovar qualificação de responsável pelo controle interno;
  • Artigo “A inviabilidade fiscal de pequenos municípios”;
  • MP de Contas participa de seminário em Arapongas;
  • MP de Contas discute o papel do controle externo sobre contratação de particulares no 6º Fórum de Direito de Saúde da Femipa;
  • A realidade do controle externo brasileira e italiana é tema de seminário promovido pelo MP de Contas.

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