Boletim Informativo MPC-PR em Foco fevereiro/2021

A edição do Boletim MPC-PR em Foco de fevereiro traz em destaque as notícias:

  • MP de Contas recorre de decisão que registrou contratações temporárias de agentes comunitários de saúde de Jaguariaíva;
  • TCE-PR nega registro de aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio;
  • A redistribuição de quotas de pensão não requer revisão do registro do benefício;
  • Pontal do Paraná deve rescindir contrato para aquisição de máscaras N95, em razão de sobrepreço e quantidade superior a necessária;
  • Pleno do TCE-PR nega recurso e ex-gestor de subsidiária da Copel deve restituir valores referentes a remuneração cumulativa;
  • TCE-PR multa ex-Prefeito de Ivaí por não cumprimento de acordo judicial firmado com a FEMESPAR;

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