A 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou a Representação nº 595091/25 em face do Município de Faxinal, a fim de…
“É permitido o pagamento do 13º subsídio aos vereadores em duas parcelas, desde que não exista previsão legal específica determinando o pagamento em parcela única,…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) encerrou, nesta quinta-feira (24), a série de capacitações do seu Programa Trilhas de Formação e Especialização Avançada…
Iniciativa promovida pelo MPC-PR e AFISCOPR reforça o compromisso das instituições com a formação cidadã e a boa gestão dos recursos públicos. O Ministério Público…
Em meio ao avanço dos eventos climáticos extremos e ao aumento dos impactos sociais, ambientais e econômicos em todo o país, as ações do Ministério…
Já está disponível a edição nº 57 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR). A publicação mensal reúne manifestações institucionais em…
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) lançou uma iniciativa inédita no Estado: o Programa Municipal de Educação Fiscal nas Escolas. Voltado…
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas da Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais definitivas. A Constituição Federal, em seu…
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) manifesta solidariedade à população de Rio Bonito do Iguaçu e às demais cidades atingidas pelo…
Recentemente o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou o processo de Representação instaurado em face do Município de Itaperuçu, em decorrência da existência…