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Orientações para a Proteção e Defesa Civil nos Municípios
O Projeto Especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios” é uma iniciativa do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa civil nos municípios paranaenses.
A partir de uma abordagem preventiva e orientadora, o projeto foi desenvolvido para avaliar a organização, o planejamento e a capacidade de atuação das estruturas municipais responsáveis pela gestão de riscos e desastres. A iniciativa busca contribuir para que os municípios estejam mais preparados para enfrentar eventos adversos, reduzindo impactos sobre a população, o patrimônio público e a atividade econômica local.
Os diagnósticos produzidos ao longo do projeto revelaram desafios importantes relacionados à estruturação das Defesas Civis Municipais, ao planejamento preventivo, à gestão de informações e à capacidade de resposta diante de situações de emergência e calamidade pública.
Pensando em transformar esses diagnósticos em orientações práticas para os municípios, o MPC-PR desenvolveu um conjunto de publicações, produzidas em parceria com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná (CEDEC-PR) e com apoio institucional do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com o objetivo de apoiar gestores públicos, equipes técnicas e cidadãos na compreensão e implementação das ações de proteção e defesa civil, fortalecendo a prevenção, o planejamento e a capacidade de resposta dos municípios paranaenses diante dos crescentes desafios relacionados aos desastres e às mudanças climáticas.
Confira as cartilhas orientativas:
O “Guia para Gestores e Cidadãos: Proteção e Defesa Civil Municipal” foi elaborado para apresentar, de forma acessível, os principais conceitos, instrumentos e responsabilidades relacionados à política pública de proteção e defesa civil.
O material aborda temas como a organização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, as competências dos entes federativos, os instrumentos de planejamento preventivo, os sistemas oficiais de informação, os mecanismos de participação social e as medidas de autoproteção que podem ser adotadas pela população.
Mais do que uma publicação informativa, o guia traduz em linguagem simples os conhecimentos produzidos a partir dos diagnósticos e estudos realizados pelo MPC-PR, servindo como referência para gestores públicos, equipes técnicas e cidadãos interessados em compreender melhor o funcionamento da política pública de proteção e defesa civil.
Acesse a cartilha aqui.
Com caráter operacional, o “Guia de Gestão Municipal em Situações de Desastres: Orientações Práticas para a Atuação dos Municípios” foi desenvolvido para apoiar gestores e equipes municipais especialmente nos momentos em que o desastre ocorre. A publicação reúne informações práticas e orientações voltadas à tomada de decisão, organizando, em um único material, as principais providências que devem ser adotadas pela administração municipal antes, durante e após eventos adversos.
A proposta é funcionar como um roteiro de consulta rápida, auxiliando os municípios na condução das ações necessárias para responder às situações de emergência e calamidade pública com maior organização, coordenação e segurança jurídica.
O guia está dividido em dois cadernos complementares:
Caderno 1
Apresenta os fundamentos da política pública de proteção e defesa civil, contextualizando o papel dos municípios na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. O material aborda temas relacionados à estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs), definição de responsabilidades, planejamento institucional, governança e integração entre diferentes áreas da administração pública.
Acesse o Caderno 1 do Guia de Gestão Municipal em Situações de Desastres aqui.
Caderno 2
Reúne orientações práticas para a atuação municipal diante de situações de desastre. O conteúdo contempla temas como comunicação e avaliação inicial do cenário, reconhecimento de situação de anormalidade, acesso a recursos estaduais e federais, medidas administrativas, contratações emergenciais, registro de informações, elaboração de documentos, execução das ações de resposta e recuperação, além dos procedimentos relacionados à prestação de contas.
Acesse o Caderno 2 do Guia de Gestão Municipal em Situações de Desastres aqui.