Nesta quinta-feira (21) o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a 11ª edição da Revista MPC-PR, a qual tem por objetivo discutir temas relevantes à Administração Pública, bem como propagar boas práticas. Além dos artigos de Doutrina, nesta edição a publicação também traz artigos de Opinião, Pareceres Ministeriais Selecionados e uma reportagem sobre os projetos e plataformas digitais da instituição.
Ao todo são sete artigos de temas variados relacionados ao controle externo da Administração Pública. No capítulo de Doutrina são discutidas a conciliação entre o critério menor preço nas licitações e o princípio da eficiência; a gestão de pessoas a partir de uma análise do sistema de carreira; a relação entre o planejamento orçamentário e o planejamento urbano.
Nesse capítulo, a publicação ainda conta com um artigo da Procuradora-Geral do MP de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Elke Andrade Soares de Moura, que trata sobre as parcerias interinstitucionais enquanto forma de amadurecimento da democracia
Já no capítulo Opinião, é abordado o tema das contratações de compliance pela administração direta e indireta; e também conta com a participação do Procurador do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, que discute os regimes próprios de previdência e os objetivos do desenvolvimento sustentável.
A revista também disponibiliza Pareceres selecionados, contendo manifestação do órgão ministerial em consulta formulada pela Câmara Municipal de Alto Paraná, a respeito de licenças para desempenho de mandato classista.
Além desse material, a publicação traz ainda o Parecer ministerial pela irregularidade das Contas do Governador, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade dos ex-governadores Carlos Alberto Richa (01/01/2018 a 05/04/2018) e Maria Aparecida Borghetti (06/04/2018 a 31/12/2018). A referida Prestação de Contas foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), durante a sessão extraordinária n° 1 do Tribunal Pleno, sob relatoria do Conselheiro Artagão de Mattos Leão.
A 11ª edição da Revista MPC-PR está disponível online no site do MP de Contas e pode ser acessada aqui.
Como participar da próxima edição?
Para participar da próxima edição, que será publicada em maio de 2020, envie seu artigo em formato eletrônico (Microsoft Word, preferencialmente) para a Secretaria do Conselho Editorial do MPC/PR (revista@mpc.pr.gov.br), com cópia para renata.zelinski@mpc.pr.gov.br, para serem submetidos ao crivo do Conselho Editorial. Recomenda-se a utilização de laudas no tamanho A-4, fonte Arial (tamanho 12), espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Arial (tamanho 10) para as notas. Os artigos devem vir acompanhados de resumo e abstract, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2018 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3350-1640/ 3350-1637 ou pelo e-mail faleconosco@mpc.pr.gov.br.