Iniciativa promovida pelo MPC-PR em parceria com o Instituto Minerva debaterá as regras que orientam o julgamento técnico das propostas, a atuação do colegiado e os mecanismos previstos na legislação para seleção de soluções inovadoras.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), em parceria com o Instituto Minerva, realiza no próximo dia 8 de outubro, às 15h, o terceiro webinar do Ciclo CPSI, iniciativa que integra o Programa Smart Futures MPC, voltado à capacitação de gestores e servidores públicos sobre inovação na administração pública.
Com o tema “Comissão especial de julgamento e seleção das propostas”, o encontro apresentará aspectos fundamentais da etapa de avaliação das propostas na Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021).
A capacitação integra uma trilha voltada à aplicação prática da CPSI e foi estruturada para auxiliar municípios e instituições públicas na compreensão dos procedimentos necessários para conduzir processos de contratação de inovação com segurança jurídica e observância das exigências legais.
Julgamento técnico é uma das características da CPSI
Diferentemente das modalidades tradicionais de contratação pública, a CPSI prevê um processo de seleção baseado em critérios técnicos e conduzido por uma comissão específica.
O webinar abordará a comissão especial prevista no artigo 13, § 3º, da Lei Complementar nº 182/2021, discutindo sua composição, atribuições e papel no julgamento das propostas apresentadas pelos participantes.
Entre os temas que serão tratados estão os requisitos mínimos de composição da comissão, a participação de profissionais com conhecimento reconhecido sobre o tema analisado, os critérios legais de julgamento e os fundamentos necessários para motivação das decisões tomadas durante o processo.
Também serão discutidos os procedimentos relacionados à habilitação dos participantes selecionados, etapa que, na modalidade especial da CPSI, ocorre após o julgamento das propostas, além das hipóteses de dispensa de documentos de habilitação e de garantia previstas na legislação.
Ciclo aborda todas as etapas da CPSI
O webinar integra uma série de seis encontros ao vivo voltados à aplicação prática da Contratação Pública para Solução Inovadora, abordando desde o planejamento inicial da contratação até a execução contratual e a atuação dos órgãos de controle.
A proposta do Programa Smart Futures MPC é apoiar gestores e equipes técnicas na compreensão dos instrumentos de inovação previstos na legislação brasileira e na sua utilização para enfrentar problemas complexos da administração pública.
Além das transmissões ao vivo, os conteúdos ficam gravados e disponíveis na plataforma para acesso posterior dos participantes.
Quem pode participar
A capacitação é destinada especialmente a:
- gestores públicos;
- procuradores municipais;
- integrantes das unidades de controle interno;
- membros de comissões de licitação;
- servidores das áreas de planejamento, inovação, engenharia, obras e urbanismo;
- vereadores, assessores parlamentares e secretários municipais;
- profissionais interessados em inovação aplicada ao setor público.
A participação é gratuita e não há limite de usuários por município ou instituição.
Como participar
O webinar será realizado em formato online, com transmissão ao vivo no dia 08 de outubro, às 15h (horário de Brasília). A gravação ficará posteriormente disponível na plataforma.
Para participar, basta realizar cadastro gratuito na plataforma do Programa Smart Futures MPC, no link https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr
As inscrições para cada webinar e os respectivos links de acesso são divulgados diretamente na plataforma.
Serviço
Evento: Webinar nº 03 – Ciclo CPSI
Tema: Comissão especial de julgamento e seleção das propostas
Data: 08 de outubro de 2026
Horário: 15h (horário de Brasília)
Formato: Online
Realização: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) e Instituto Minerva
Inscrições: https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr
