Capacitação promovida pelo MPC-PR e Instituto Minerva apresentará os principais elementos da fase contratual da CPSI, incluindo metas, remuneração, matriz de riscos e propriedade intelectual.
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), em parceria com o Instituto Minerva, realiza no próximo dia 20 de outubro, às 15h, o 4º webinar do Ciclo CPSI, iniciativa integrante do Programa Smart Futures MPC voltada à capacitação de gestores e servidores públicos sobre inovação na administração pública.
Com o tema “O contrato de CPSI, metas, remuneração, matriz de risco e propriedade intelectual”, o encontro abordará os principais aspectos jurídicos e operacionais da fase contratual da Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), instrumento criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) para permitir que órgãos públicos desenvolvam soluções inovadoras para desafios da gestão pública.
O webinar dará continuidade à trilha de capacitação iniciada pelo Programa Smart Futures MPC e foi estruturado para apresentar, de forma prática, as regras que orientam a celebração e a execução do contrato de teste previsto na legislação.
Contrato é etapa central da CPSI
Após a conclusão do processo de seleção das propostas, a etapa seguinte da CPSI é a formalização do contrato destinado ao desenvolvimento e validação da solução inovadora.
Durante o webinar, serão apresentados os principais elementos obrigatórios previstos no artigo 14 da Lei Complementar nº 182/2021, incluindo os limites de valor e vigência do contrato, as metas de validação do êxito da solução e os critérios utilizados para sua aferição.
Também serão discutidos temas relacionados à matriz de riscos, com destaque para o risco tecnológico, à titularidade da propriedade intelectual decorrente da inovação desenvolvida e às regras de participação nos resultados da eventual exploração econômica da solução.
Outro ponto abordado será a definição da remuneração contratual, incluindo os cinco critérios previstos na legislação e a fase de negociação que antecede a assinatura do contrato.
Ciclo aborda todas as etapas da CPSI
O webinar integra uma série de seis encontros ao vivo voltados à aplicação prática da Contratação Pública para Solução Inovadora, abordando desde o planejamento inicial da contratação até a execução contratual e a atuação dos órgãos de controle.
A proposta do Programa Smart Futures MPC é apoiar gestores e equipes técnicas na compreensão dos instrumentos de inovação previstos na legislação brasileira e na sua utilização para enfrentar problemas complexos da administração pública.
Além das transmissões ao vivo, os conteúdos ficam gravados e disponíveis na plataforma para acesso posterior dos participantes.
Quem pode participar
A capacitação é destinada especialmente a:
- gestores públicos;
- procuradores municipais;
- integrantes das unidades de controle interno;
- membros de comissões de licitação;
- servidores das áreas de planejamento, inovação, engenharia, obras e urbanismo;
- vereadores, assessores parlamentares e secretários municipais;
- profissionais interessados em inovação aplicada ao setor público.
A participação é gratuita e não há limite de usuários por município ou instituição.
Como participar
O webinar será realizado em formato online, com transmissão ao vivo no dia 08 de outubro, às 15h (horário de Brasília). A gravação ficará posteriormente disponível na plataforma.
Para participar, basta realizar cadastro gratuito na plataforma do Programa Smart Futures MPC, no link https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr
As inscrições para cada webinar e os respectivos links de acesso são divulgados diretamente na plataforma.
Serviço
Evento: Webinar nº 04 – Ciclo CPSI
Tema: O contrato de CPSI, metas, remuneração, matriz de risco e propriedade intelectual
Data: 20 de outubro de 2026
Horário: 15h (horário de Brasília)
Formato: On-line
Realização: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) e Instituto Minerva
Inscrições: https://gov.minerva.org.br/smartfuturesmpcpr
