Hoje (28), durante o evento “Contas Públicas Municipais” no Senado Federal, foi lançada a Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta” no Congresso Nacional. Idealizada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o movimento busca estimular a participação dos cidadãos, parlamentares e imprensa do controle dos recursos públicos.
Durante o evento foram realizados três painéis, nos quais foram debatidos os temas: Desafios das contas Públicas Municipais do Brasil; Expectativas da Reforma do pacto Federativo; e o Papel dos Tribunais de Contas e da inovação do ajuste de contas municipais.
Realizado em parceria com o Portal Meu Município (www.meumunicipio.org.br), que permite o acompanhamento por parte dos cidadãos da execução orçamentária de suas cidades e ferramentas de otimização de arrecadação, o evento contou com a participação de diversas Câmaras Municipais que aderiram à campanha.
A campanha foi apresentada originalmente em maio de 2018 na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), na comemoração pelo centenário de criação do cargo de ministro/conselheiro-substituto. Desde então, estão sendo realizadas diversos seminários e programas de formação em todo o país, a fim de divulgar o movimento.
A partir de 2020, a campanha terá a adesão formal da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), que passará a fazer parte de uma agenda de EAD de eventos ao vivo para qualificação dos parlamentares e seus assessores na fiscalização de contas em suas cidades. Também poderão compartilhar materiais da campanha, de programas, debates e dicas, em seus sites e redes sociais.
Além disso, os Procuradores de Contas também participarão de eventos de formação de opinião junto a jornalistas, além de ações de conscientização e de orientação de fiscalização em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, bem como parcerias com o controle social.
O lançamento da campanha foi transmitido pelo YouTube e está disponível abaixo.