Já está disponível a edição nº 54 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR).
A publicação mensal reúne manifestações institucionais em processos de representação e consulta, andamento dos projetos de atuação especial e os principais eventos realizados ao longo de julho de 2025.
Destaques da edição:
- Processos de Consulta – Confira decisões relacionadas ao uso do PIX por prefeituras e restrições a operações de crédito no fim de mandato.
- Atuação proativa – Representações do MPC-PR em face dos Municípios de Medianeira, Jaguapitã, Corbélia e Teixeira Soares envolvendo a carreira de fiscais tributários.
- Recomendação administrativa – MPC-PR orienta os 399 municípios a reestruturarem carreiras fiscais com exigência de nível superior e remuneração compatível.
- Projetos especiais – Destaque para o início da avaliação do nível de maturidade do controle interno nos Municípios e formação de servidores na área de gestão de riscos de desastres climáticos.
- Termo de Cooperação Técnica com a UVB – Firmado com a União dos Vereadores do Brasil, o acordo inédito entre as instituições visa o desenvolvimento de projetos conjuntos, programas de capacitação, campanhas educativas e iniciativas de disseminação de boas práticas, com foco na qualificação do exercício parlamentar, fiscalização da gestão pública e fortalecimento do controle social.
- Lançamento do Programa Municipal de Educação Fiscal – Inédito no Paraná, o programa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPC-PR e a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR). O projeto, que será implementado inicialmente na rede municipal de ensino de Jaguariaíva, terá como público-alvo os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com o objetivo sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância dos tributos e seu papel na construção de uma sociedade mais justa e com serviços públicos de qualidade.
- Curso “Planejamento Orçamentário da Administração Pública” – Ministrado pelo professor José Mauricio Conti, o evento realizado no dia 31 de julho reuniu mais de 100 participantes em um debate aprofundado e crítico sobre o planejamento orçamentário brasileiro, a fim de evitar desperdícios e tornar as políticas públicas mais eficazes.
- Próximos eventos – Seminário Ibero-Americano de Compras Públicas (22/08) e XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas (03 a 05/09).
Clique aqui para acessar a edição completa do Boletim MPC nº 54.
