Foi publicado o Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que julgou Agravo Regimental interposto pelo Estado do Paraná em…
No final do ano de 2017 o STF publicou acórdão que reconheceu a competência dos órgãos administrativos de controle para promoverem o controle incidental de…
Publicada hoje, 12/01, no Diário Eletrônico do TCE/PR, a Instrução de Serviço nº 61/2018 define critérios objetivos para a distribuição de processos à Procuradoria-Geral e…
Projeto especial conduzido pelo MP de Contas no ano 2017, a respeito do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação pelos 399 Municípios do…
O Procurador-Geral do MP de Contas é nomeado pelo Governador de Estado para o exercício de mandato de dois anos, podendo ser reconduzido para mais…
O MP de Contas comunica que, acompanhando o calendário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, entrará em recesso no dia 20 de dezembro e…
O MP de Contas, mediante atuação de sua 8ª Procuradoria, apontou a presença de irregularidades no quadro de cargos da Câmara Municipal de Céu Azul.…
O MP de Contas sustentou em Parecer que parte da Lei Municipal nº 5.773/2011, do Município de Cascavel, é inconstitucional, especialmente no que tange à…
O Procurador-Geral do MP de Contas, Dr. Flávio de Azambuja Berti, encaminhou para publicação a Instrução de Serviço nº 60/2017, que define novas regras para…
O MP de Contas apontou a existência de irregularidades na contabilização de repasses feitos pela Casa Civil à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) no…