O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta última semana, que a reparação de DANOS AO ERÁRIO É IMPRESCRITÍVEL quando decorrentes “de infrações ao direito público,…
Incorporação proporcional de verbas transitórias aos proventos de aposentadoria: contagem do tempo de contribuição em dias, meses ou anos? Essa é a questão que está…
A Procuradoria-Geral do MP de Contas emitiu pareceres sobre os relatórios de auditorias conduzidas por técnicos do Tribunal de Contas, destinadas à avaliação da regularidade…
VOCÊ SABIA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TÊM ATUAÇÃO CONJUNTA PARA O CORRETO USO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS? Veja AQUI a proposição…
Procuradores do Ministério Público de Contas de todo o Brasil estiveram reunidos em São Paulo, entre os dias 19 e 20 de maio de 2016,…
A quarta edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná enfoca, de maneira exclusiva, o papel do Ministério Público no controle das finanças…
Publicação (original): 11 de maio de 2015 - Ação de orientação do Ministério Público completa um ano. TCE-PR anuncia, em 15 de maio de 2016, que…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com o Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e desenvolvimento da UERJ…
A Galeria dos Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) ganhou, nesta segunda-feira (02 de maio), a foto de Michael Richard…
O VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, programado para os dias 19 e 20 de maio, em São Paulo, contará com…