A Representação apresentada por Vereador da Câmara Municipal de Mariópolis que, no exercício de suas atribuições, buscou o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para…
Em regra, a função de agente de contratação não poderá ser ocupada por servidor de provimento de cargo em comissão pois, conforme prevê o artigo…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, assinou a "Carta de Macapá”, reafirmando seu compromisso com a proteção…
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), por meio do Núcleo de Análise Técnica (NAT), instaurou Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) para…
Para o cálculo da proporcionalidade dos novos benefícios Estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 233/21, da Emenda à Constituição Estadual nº 45/19 e da…
As assessoras do Núcleo de Comunicação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Giovanna Menezes Faria e Mykaella Ribeiro Mello, representaram a instituição durante…
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, foi um dos palestrantes do XII Fórum Nacional do Ministério…
A cessão de servidores entre órgãos públicos, por meio de Termos de Cooperação, é permitida, estando amparada pelo Decreto Estadual nº 10.086/2022. O Termo de…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgaram parcialmente procedente Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) contra…
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há prescrição de fundo de direito para o reconhecimento do benefício de pensão por morte, devendo-se…