A Editora Fórum, a pedido do autor Ricart César Coelho dos Santos, atual Procurador-Geral Adjunto do MP de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN),…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou uma Representação da Lei n° 8.666/93, com pedido de medida cautelar, junto ao Tribunal de Contas do…
Na próxima quinta-feira (23), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) disponibilizará em suas plataformas digitais, um curso online sobre Revisão de contratos administrativos em…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) se manifestou a favor da revisão do Prejulgado nº 13 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o…
Na sexta-feira (17), a partir das 16h, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), em parceria com o Portal Pro Legislativo, transmitirá a…
Resultado do projeto especial de fiscalização dos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, o Núcleo de Inteligência do MP de Contas do…
A 2ª edição do Curso EAD de Fiscalização da Aplicação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já está disponível.…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) se manifestou pela formalização imediata do Termo Aditivo (Processo n° 177097/20) requerido pela Diretoria de Tecnologia da Informação…
O Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), revogou a medida cautelar que suspendia o trâmite do Projeto de Lei destinado…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o atual prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Aparecido Pereira dos Santos (gestão…