“O subsídio do Presidente da Câmara e dos demais vereadores, deve ser fixado na legislatura atual para vigorar na subsequente, em conformidade obrigatória com o…
Em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou 2025…
Com o objetivo de apoiar os novos gestores municipais, que assumiram seus mandatos em 1º de janeiro deste ano, o escritório Pironti Advogados elaborou dois…
Conforme Resolução nº 124/2025, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou neste ano o seu Programa de Residência, tanto na área técnica…
O Município da Lapa deve adequar seus procedimentos para que passe a contabilizar as despesas decorrentes de contratações de serviços médicos terceirizados, nos casos que…
Com o objetivo de melhor atender os cidadãos e jurisdicionados, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) informa que os atendimentos nos gabinetes das…
O Município de Juranda deve suspender, imediatamente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 1/2024 (regido pelo Edital 97/2024) e os seus atos subsequentes, no que…
Com o objetivo de tornar o portal institucional mais inclusivo a todos os cidadãos, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou diversas atualizações…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou Embargos de Declaração em processo de consulta formulado pelo Município de Porto Amazonas a fim de…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve o entendimento de que apenas advogados concursados têm direito ao recebimento de honorários de sucumbência.…