O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta última semana, que a reparação de DANOS AO ERÁRIO É IMPRESCRITÍVEL quando decorrentes “de infrações ao direito público,…
VOCÊ SABIA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TÊM ATUAÇÃO CONJUNTA PARA O CORRETO USO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS? Veja AQUI a proposição…
Procuradores do Ministério Público de Contas de todo o Brasil estiveram reunidos em São Paulo, entre os dias 19 e 20 de maio de 2016,…
Publicação (original): 11 de maio de 2015 - Ação de orientação do Ministério Público completa um ano. TCE-PR anuncia, em 15 de maio de 2016, que…
A Controladoria Geral do Município (CGM) firmou nesta terça-feira (3), na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acordos de cooperação com…
O Ministério Público de Contas deve atuar em setores de grande repercussão social, onde as demandas da população não têm sido atendidas devidamente. A declaração…
O procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger, entrou com medida cautelar para que seja suspenso o pagamento do 13.º salário aos…