A expressão “Coração pulsante” foi utilizada pelos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, o que conferiu especial cuidado e carinho com o evento.
O I Encontro Nacional de Secretarias dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) ocorreu nesta segunda-feira (20), reunindo autoridades e servidores de todos os Estados do Brasil. O encontro faz parte de uma iniciativa conjunta entre o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) e de Pernambuco (MPC-PE), e teve como objetivo discutir boas práticas no âmbito das secretarias, a fim de contribuir para o fortalecimento e valorização das funções técnicas e administrativas que são essenciais em cada órgão de controle.
Idealizado pela Diretora-Geral do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, o evento contou com a participação de autoridades, servidores e palestrantes que puderam trazer diferentes perspectivas sobre inovação, pesquisa, desenvolvimento e tecnologia. O evento foi gravado e está disponível no Canal do Youtube do MPC-PR. Para assistir na íntegra, clique aqui.
Mesa de abertura
Na mesa de abertura, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, destacou a importância do apoio das Secretarias, cujo trabalho contribui para que os Procuradores atuem com mais tranquilidade, eficiência e velocidade, sendo fundamental para o dia a dia da instituição.
Por sua vez, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre Almeida Santos, fez considerações sobre as oportunidades que o evento tem a proporcionar, servindo não somente para uma troca de experiências, mas também para valorização do trabalho daqueles que por vezes acabam ficando no anonimato, além das oportunidades que podem surgir para cooperação institucional e networking.
Representando o Paraná, a servidora Sirlei Volpato de Oliveira compartilhou um pouco sobre sua história, destacando acontecimentos marcantes ao longo dos 33 anos de carreira na Secretaria-geral do MPC-PR, e como os processos de trabalho foram sendo aprimorados ao longo do tempo diante do avanço da tecnologia, “o que nos deixou mais rápidos, transparentes e eficientes”, conforme dito.
Para concluir a mesa de abertura, foi passada a palavra para a Secretaria-Geral do MPC-PE, Raissa Castro Vilar. Em sua fala Raissa afirmou que para sua equipe cada processo deve ser tratado com cuidado, visando celeridade e segurança, o que contribui para que cada Procurador de Contas possa atuar sabendo que possui apoio e suporte.
Palestras das Autoridades
O Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, apresentou a palestra “Projetos especiais e atuações paradigmáticas dos MPCs”, da qual destacou alguns dos Projetos Especiais do MPC-PR e diversas outras ações realizadas por outros MPCs, como a de Goiás, por exemplo, emancipada pela Procuradora Maísa de Castro, que lançou a campanha Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total, em 2011. Também destacou a atuação do MPC de Rondônia, que criou um processo seletivo para cargos comissionados, dentre outras iniciativas conjuntas dos MPCs, como foi o caso do combate da crise hídrica, em que muitos Estados promoveram a cooperação institucional.
Seguindo a programação da manhã, a Procuradora-Geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, apreciou a oportunidade em que “podemos exaltar todas as qualidades desses combatíveis servidores que no silêncio da voz dão andamento ao bom trabalho do Ministério Público de Contas”. Durante a palestra, intitulada “Secretaria: o coração pulsante do Ministério Público de Contas”, compartilhou que em seus 48 anos de serviço institucional, Lapenda destacou a importância da ideia de pertencimento, afirmando que o MPC não é formado unicamente por Procuradores, mas, sim, por todos, sendo a Secretaria o coração pulsante da instituição.
A última palestra da manhã foi realizada pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, que teceu considerações sobre “O Papel dos Tribunais de Contas no contexto da crise da democracia”. Em sua fala, o Conselheiro destacou um cenário de desconfiança do qual a sociedade se encontra em relação à confiabilidade do serviço público, de modo que cabe aos órgãos de controle transcender o devido processo legal para uma abordagem que seja, além de técnica, ética. Destacou também a importância da comunicação pública, e o quanto a confiança está atrelada a maneira como os órgãos conduzem os processos. Para ele, o uso da linguagem simples é, atualmente, imperativo, para que a sociedade se sinta parte ao receber informação nivelada e, uma vez ao alcance de todos, contribui para o controle e combate às desinformações.
Painel de Boas Práticas: MPC-PE, MPC-PR e MPC-SC
Ainda no período da manhã, foi apresentado um painel sobre boas práticas administrativas no âmbito das Secretarias dos MPCs, de modo que se inscreveram para a apresentação os servidores de Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.
“Acompanhamento da documentação comprobatória do pós-julgamento dos legislativos municipais”
Inicialmente, a servidora Aparecida Morais, da Secretaria-Geral do MPC-PE, apresentou o sistema que utilizam para acompanhamento processual do recebimento de documentação comprobatória na fase de pós-julgamento, chamado “Sistema Pós Julgamento” (SPJ). O sistema contribui para o encaminhamento e compartilhamento de documentos junto ao Legislativo (Câmaras Municipais), o que promove mais celeridade processual e beneficia ambas as instituições. No entanto, destacou que a rotatividade de equipes, no âmbito municipal, por vezes dificulta a troca de informações devido a dificuldades no manuseio correto da plataforma.
“Modernização Administrativa e Eficiência Institucional: A Experiência do MPC-PR”
Na sequência foi passada a palavra à servidora Suiane Volpato, que atua há muitos anos na Secretaria-Geral do MPC-PR. Inicialmente, Suiane destacou algumas mudanças marcantes no fluxo de trabalho ao longo dos anos em decorrência da digitalização dos processos físicos, e o quanto contribuiu para um melhor desempenho das atividades internas, assim como a implementação de um sistema de “Trâmite Processual”. Comentou, também, sobre a mudança nos critérios de distribuição de processos, que antes eram realizados por “regionalização”, em que cada Procurador era responsável por uma região no Estado do Paraná, o que implicava em quantidade de processos e complexidades diferentes. No entanto, para uma distribuição mais justa e equilibrada, foi viabilizado um novo fluxo de distribuição, o qual é aplicado atualmente e utiliza como base o tipo (assunto) do processo, sendo distribuído ao Procurador da vez, conforme antiguidade.
“SIGEPROC: Sistema Integrado de Gestão de Processos e Prazos” e “Sistema Intregrado de Gestão de Produtividade do MPC/SC: Uso de Inteligência Artificial para criar aplicações e soluções para a Administração Pública”
Para fechar o painel de boas práticas, o MP de Contas de SC (MPC-SC) fez considerações a respeito do Sistema de Gestão de Processos (SIGEPROC), apresentado pela Jacqueline de Melo Olinger e Anderson Martins. O sistema, que possui linguagem de programação Python e utiliza um banco de dados SQL, revolucionou as atividades relacionadas à gestão de processos e prazos, pois possibilitou a padronização das informações e criou mecanismos de alerta, gerando mais controle, confiabilidade, agilidade e transparência. Em seguida, o servidor Jonathan Artmann, deu continuidade à apresentação ao falar sobre a implementação de um novo sistema que tem como base a Inteligência Artificial (IA), cuja evolução tem sido notável desde 2024. Além da capacidade analítica gerada pela IA, o Sistema permite mais celeridade nos trabalhos rotineiros, pois, além de prover o uso compartilhado de informações, consegue utilizar dados em tempo real, aprimorar relatórios bimestrais, personalizar métricas para gestão de processos, e painéis interativos que podem ser acessados pelos servidores, cada um com seu perfil, o que também facilita o backup de informações para quando o servidor entra em férias ou usufrui de licenças, por exemplo.
Palestras com os especialistas
Na programação do evento, o período da tarde, que teve início às 14h, ficou por conta de renomados especialistas, os quais puderam compartilhar suas experiências, vieses e conhecimentos que podem ser aplicados ao setor público, através de apresentações que abrangeram inovação, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia e uso da inteligência artificial.
Allan Kardec, renomado especialista na área de inovação e P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), trouxe conceitos importantes durante a palestra “Dinâmica de Inovação e Laboratório de Possibilidades”, explicando as diferenças entre inovação ou produção de novos conhecimentos, embora se tenha sempre como denominador comum a necessidade de se aplicar uma solução a um problema. Ao adentrar no campo da inovação, Allan apresentou os tipos de inovação que podem ser aplicados ao setor público, seja para serviços, processos, sistemas e até mesmo na própria estrutura das organizações (como definição de responsabilidades e criação de novas unidades internas).
Dentre o conteúdo apresentado, Kardec mencionou que a inovação deve ser vista como algo cultural, isto é, uma iniciativa a ser abraçada pela alta administração que, dentro de seus processos, inclua a participação dos servidores que irão trabalhar com o “produto” da inovação na ponta. No âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D), existem processos padronizados, como: seleção, aprovação, revisão e descontinuação de projetos. Destacou, ainda, que para a inovação ser eficiente é necessário um “ambiente” de aprendizado seguro, para experimentação e prototipagem, tendo em mente que erros fazem parte do processo e servem para aprimoramento e ajustes pontuais.
Em seguida, a palestra do Professor Cassiano Zeferino, realizada às 15h00, tratou sobre a “Competência, Tecnologia HI*AI e Inovação no Setor Público”, abordando temas da atualidade tecnológica e educacional e destacando a relação que existe entre a Internet das Coisas (IoT) e os artefatos de mídia. O Professor enfatizou a importância da Inteligência Humana (HI), definindo-a como o processo que observa problemas e é capaz de enxergar soluções, sendo este um dos pontos centrais da palestra ao enfatizar o diálogo de competências que existe entre a Inteligência Humana (HI) e a Inteligência Artificial (IA), ao passo que a IA é regenerativa e reproduz o conhecimento humano ao aprender continuamente a partir dos prompts que recebe.
Para aqueles interessados em aprofundar-se nos temas, o Professor Cassiano Zeferino disponibilizou o seu portal (carvalhonetocz.org) e mencionou sua plataforma na Hotmart como um canal de inovação, oferecendo o curso “Educação da Competência”.
Ao final, concluindo o ciclo de palestras da tarde, o especialista Rodrigo Mota realizou a “Oficina – Técnicas e Ferramentas de Design Thinking e Cultura da Inovação”, oportunidade em que compartilhou um documento para exemplos de prompts (comandos) que podem ser utilizados para melhor estruturação de fluxos de trabalho e tomadas de decisão. Para Rodrigo, a inteligência deve ser utilizada ao nosso favor, cabendo aos servidores públicos fomentarem a cultura da inovação.
Encerramento e Conclusão
Após encerrados os painéis de apresentação, a Diretora-Geral do MPC-PR, Barbara Krysttal, mencionou como foi estratégica a apresentação das Secretarias ao trazer um panorama geral dos avanços institucionais ao longo do tempo, o que contribui para reforçar a identidade das Secretarias, visto o apoio que realizam em quase todas as funções do MPC. A Diretora também agradeceu a parceria realizada com o MPC-PE, do qual foi possível aprender com o alto nível intelectual das autoridades e palestrantes.
Para encerrar com “chave de ouro”, foi destinado um momento de fala para aqueles que tivessem interesse de se manifestar, seja para sanar dúvidas ou considerações coloquiais. Dentre os agradecimentos, puderam se manifestar servidores do Distrito Federal, Piauí, Sergipe, Pernambuco e Pará, sendo este último, na pessoa da recém-empossada Procuradora de Contas, Vanessa Madeira.
Ao final, o sucesso do primeiro Encontro Nacional de Secretarias de MPCs foi celebrado com um sentimento de realização e conquista mútuos. O evento cumpriu e superou seu duplo propósito: serviu como um fórum vital para o compartilhamento de boas práticas e inovações, e, sobretudo, consolidou-se como um marco para fortalecer a conexão e a colaboração entre os servidores dos Ministérios Públicos de Contas de todo o país.
