Em Londrina, seminário do TCE-PR para Vereadores discutirá questões importantes sobre o controle externo, como a estrutura da administração pública municipal, o orçamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os processos no Tribunal de Contas, entre outras.
O MP de Contas participará do evento abordando o tema “papel fiscalizador do Vereador”. A apresentação terá por objetivo destacar a competência constitucional da Câmara Municipal como órgão de controle externo, bem como as ferramentas de que dispõe para o cumprimento da missão.
Outra questão a ser debatida é a necessidade de engajamento dos Vereadores em matérias sensíveis da sociedade, como saúde e educação.
Especialmente em relação à educação, será enfatizado que o Plano Nacional de Educação vigente já prevê uma série de metas que devem ser alcançadas pelos Municípios, cabendo também aos Vereadores, no exercício do controle externo, verificar se o Poder Executivo tem adotado as ações necessárias para tanto.
O evento acontece no dia 28 de fevereiro, no Teatro Mãe de Deus – Av. Rio de Janeiro, 700, Londrina-PR.
