O levantamento foi realizado por servidoras do MPC-PR como parte do trabalho de conclusão do curso de Gestão de Riscos de Desastres Climáticos nas Cidades, promovido pelo TCE-PR e PUC-PR.
Na última sexta-feira (11), a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), em parceria com a Pontífica Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), realizou o evento de encerramento do curso “Gestão de Riscos de Desastres Climáticos nas Cidades”, o qual teve como público-alvo os alunos que cursaram a disciplina, servidores do TCE-PR e convidados. Falaram na ocasião o Presidente do TCE-PR, Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, o Coordenador do PPGTU da PUC-PR, Paulo Nascimento Neto, a Professora Luciene Pimentel da Silva, PhD em Engenharia Civil (Hidrologia) e docente do PPGTU da PUC-PR, e o Coordenador de Estudos e Captação de Recursos do ParanaCidade, Fernando Domingues Caetano.
O curso teve como objetivo elaborar estudos sobre temáticas relevantes para a proposição de um sistema de avaliação da gestão e redução de riscos municipais para desastres que têm associação com as mudanças do clima, sendo uma das matérias eletivas presentes no Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Gestão Urbana pela PUC-PR. O estudo visa a inclusão de novas categorias de análise no Sistema ProGov do TCE-PR relacionado aos sistemas urbanos locais, para além das áreas atualmente avaliadas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência; e transparência e relacionamento com o cidadão.
Participaram desta primeira edição diversos servidores do TCE-PR e três servidoras do Ministério Público de Contas (MPC-PR): Mykaella Ribeiro Mello, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e Viviane da Costa Suckow. Ao todo, foram seis encontros presenciais, realizados entre os meses de junho e julho.
No decorrer da disciplina foram definidos 5 grupos de trabalho, dos quais os alunos, ao final, apresentaram o resultado de suas análises durante o evento no Auditório do TCE-PR, que envolveu temas sobre indicadores municipais, cidades resilientes, gestão de riscos e revisões narrativas, entre outros.
Trabalho Final e Resultados
“Avaliação crítica do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) aplicado ao Estado do Paraná: identificação de lacunas em Municípios prioritários de baixa pontuação e a relação com parâmetros socioeconômicos”, este foi o tema analisado pelas servidoras do MPC-PR como trabalho final do curso, em conjunto com o servidor do TCE-PR Horacio Aaron Christhian Galdezanni Pedroso e a aluna do PPGTU, Marília Minatel.
O estudo indicou que existem 137 Municípios Paranaenses com capacidade municipal baixa e ao mesmo tempo com alta suscetibilidade à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações. (Veja listas dos Municípios nas faixas C e D do ICM).
Além disso, das 20 variáveis que compõem o ICM, foi possível identificar as cinco variáveis que receberam menor adesão pelos Municípios, sendo: Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR); documento que identifique riscos; Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização; criação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec); e, ao menos uma pessoa certificada nas temáticas do Plano de Capacitação Continuada da SEDEC.
A análise também comparou os dados do ICM com os dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que mede a capacidade institucional em lidar com riscos e desastres, evidenciando um cenário de fragilidades institucionais e culturais (desigualdade social e poder econômico) que dificultam o enfrentamento dos riscos climáticos.
Outro componente do trabalho foi a identificação de inconsistências nos critérios adotados pelo ICM para fazer a priorização dos Municípios. Muitos acabam não sendo listados como prioritários sem que haja uma abordagem mais realista das dificuldades enfrentadas por cada ente, seja pela quantidade de ocorrências registradas, pessoas afetadas (direta ou indiretamente), e até mesmo o número de óbitos por habitantes.
O estudo também trouxe informações sobre “Análise de Cluster”, que é um método estatístico que agrupa dados com características semelhantes em grupos chamados “clusters”. A análise teve como base dois cenários distintos: (I) foco no impacto direto – ocorrências, pessoas afetadas e óbitos; e (II) foco no risco residual – vulnerabilidade estrutural e capacidade de resposta. A escolha entre os cenários dependeria da finalidade da política pública: se o objetivo for responder aos efeitos atuais, a ênfase deve estar nos clusters com maiores impactos registrados; se o enfoque for prevenir tragédias futuras, a atenção deve recair sobre os mais vulneráveis institucionalmente.
Conclusões
Do trabalho final apresentado pelos servidores do grupo D (Horacio Aaron, Mykaella Mello, Suiane Volpato, Marília Minatel e Viviane Suckow), verificou-se que muitos Municípios do Paraná carecem de documentos técnicos e, consequentemente, possuem pouco, ou quase nenhum conhecimento sobre mapeamento de riscos. A articulação entre órgãos públicos e comunidades também foi um dos fatores indicados como vulnerabilidade.
A identificação destas lacunas permite criar indicadores, metas e planos que contribuem para a construção de políticas públicas mais eficazes e à redução dos riscos climáticos nas cidades, de modo que os resultados obtidos através da pesquisa realizada pelos alunos durante o curso poderão, eventualmente, compor frentes de atuação e fiscalização do TCE-PR.
Indicador de Capacidade Municipal (ICM)
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é responsável por organizar e coordenar a atuação nacional na Proteção e Defesa Civil, previsto na Lei Federal nº 12.608/2012 e tem como um de seus instrumentos o Indicador de Capacidade Municipal (ICM). O ICM é uma ferramenta estratégica de autodiagnóstico que busca subsidiar gestores locais na identificação de fragilidades e no aprimoramento das estruturas de proteção e defesa civil, o que permite identificar fragilidades e avaliar o nível de preparação dos Municípios frente a emergências.
Como parte do escopo são analisadas 20 variáveis entre as áreas de (I) planejamento e gestão; (II) coordenação intersetorial e capacitação; e (III) políticas, programas e ações; das quais, para cada variável cumprida, é atribuído um ponto ao Município. Ao final, os Municípios serão classificados conforme pontuação obtida, integrando as Faixas A, B, C e D. Embora a adesão ao preenchimento seja voluntária, a participação é fortemente recomendada, considerando-se os benefícios relacionados à priorização de apoio técnico e financeiro por parte do Governo Federal.
Saiba mais em https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/icm
