Foi publicado nesta segunda-feira (23 de março), o Decreto Estadual nº 13.042/2026 de nomeação do Procurador Gabriel Guy Léger que o reconduz ao cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) para o biênio 2026-2028, função que ocupa desde 2024. A nomeação foi publicada no Diário Oficial nº 12.111 (acesse aqui).
O Procurador-Geral exerce a função de chefia do Ministério Público de Contas, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo responsável pela gestão administrativa e pela representação institucional do órgão.
A recondução de Gabriel Guy Léger decorre de eleição interna realizada em 19 de março no âmbito do MPC-PR, com a participação de todos os membros da carreira de Procurador de Contas, nos termos do regramento institucional. Conforme dispõe o art. 128, § 3º, da Constituição Federal, cabe ao governador do Estado nomear o Procurador-Geral dentre os integrantes da lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público de Contas.
Durante o biênio que se finda, Gabriel Guy Léger esteve à frente de uma gestão marcada pelo fortalecimento institucional do MPC-PR, com atuação estratégica no controle externo, incentivo à modernização administrativa e ampliação das ações de diálogo, capacitação e cooperação com outras instituições do sistema de controle e da administração pública.
No biênio de 2024-2026 foram desenvolvidos inúmeros projetos estruturantes e ações estratégicas que enfrentam questões complexas, sensíveis e de alto impacto social, abrangendo, entre outros temas, o fortalecimento das estruturas de defesas civis municipais, a melhoria da gestão de precatórios, a implementação de políticas de logística reversa e a qualificação do corpo técnico dos municípios em diversas áreas de conhecimento.
Atento aos desafios contemporâneos, o MPC-PR tem se consolidado como uma instituição moderna, alinhada às principais agendas globais, ao fomentar iniciativas voltadas à construção de cidades mais inteligentes, resilientes e sustentáveis, sempre em benefício do interesse público.
Procurador Gabriel Guy Léger
Natural de Curitiba, Gabriel Guy Léger foi nomeado Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) em 1998, por meio do Decreto nº 4.361/1998.
É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Possui MBA em Licitações e Contratos Administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021 – Teoria, Controle e Prática, além de ter realizado cursos de especialização na École Nationale de la Magistrature (ENM) e na École Nationale d’Administration (ENA), ambas em Paris, França.
Antes de ingressar no Ministério Público de Contas, atuou como advogado na iniciativa privada (1989–1993) e exerceu o cargo de Procurador da Fazenda Nacional (1993–1998).
No âmbito institucional do MPC-PR, exerceu o cargo de Procurador-Geral no biênio 2005–2006 e 2024-2026, integrou o Conselho Superior do Ministério Público de Contas, também sendo o titular da 4ª Procuradoria de Contas do MPC-PR.
Atualmente, é Diretor Executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) para o biênio 2025–2026, tendo integrado a diretoria da entidade em diversas outras gestões. É também integrante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) no período 2024–2025.
No campo técnico e acadêmico, atua como Coordenador Técnico do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB) (2025-2026), integra o Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (2022–2026), a Comissão de Sustentabilidade Ambiental do Ministério Público de Contas (2023–2026) e a Comissão de Estudos sobre Controle Externo e Tribunais de Contas do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) (2025-2026). Também é integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná.
Coordenou, no Paraná, o projeto “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total”. É autor e coautor de diversos artigos jurídicos, publicados em revistas especializadas, e atua como palestrante, abordando temas relacionados à administração pública, controle externo, previdência pública, acessibilidade e inclusão.
