Foi publicada a Instrução de Serviço nº 62/2018, que disciplina a formação continuada dos servidores do órgão. De acordo com o ato, os servidores deverão comprovar a participação em pelo menos dez horas de cursos em matérias relacionadas à área de atuação do MP de Contas.
A Coordenadoria do Centro de Estudos do MP de Contas será responsável por acompanhar o cumprimento da medida, bem como sugerir cursos aos servidores. A comprovação de realização do curso se dará mediante apresentação do respectivo certificado de aprovação.
Também é prevista a realização de ao menos duas reuniões anuais entre toda a equipe de servidores para compartilhamento das impressões de cada um sobre os cursos realizados.
Ficarão dispensados da realização dos cursos os servidores que estiverem cursando mestrado ou doutorado. No entanto, eles deverão preparar, organizar e apresentar um seminário aos demais servidores sobre algum tema de estudo que esteja desenvolvendo no curso.
A íntegra da Instrução de Serviço pode ser acessada aqui.
