MP de Contas é convidado para discutir terceirização na área da saúde em evento na OAB-PR

O Subprocurador-Geral do MP de Contas, Gabriel Guy Léger, foi convidado para participar de um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) no dia 30 de novembro, às 9h. O evento é promovido pela Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração, presidida por Luciano Elias Reis.

O objetivo é discutir a terceirização dos serviços na área de saúde, provocada pela recente alteração legislativa no âmbito do município de Curitiba, Lei 15.065/2017, que retirou a proibição anteriormente imposta pela Lei 9.26/1997, permitindo que serviços de saúde e educação sejam prestados por entidades do terceiro setor.

Foram convidados também representantes da Secretaria de Saúde, para que exponham sobre o processo de terceirização que está ocorrendo nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o professor Fernando Borges Manica, que é expoente no assunto terceiro setor e saúde.

O evento acontecerá na sede da OAB-PR, localizado na Rua Brasilino Moura, 253, no bairro Ahú.