O evento “Maturidade do Controle Interno: Governança, Integridade e Capacitação”, promovido pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), marcou o início da terceira fase do projeto de avaliação do “Nível de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Municípios Paranaenses”, reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater temas relacionados as áreas de governança, integridade, ouvidorias e combate à corrupção.
A iniciativa integra a estratégia institucional do MPC-PR voltada ao aperfeiçoamento das estruturas de governança e controle dos municípios, a qual se consolidou com o lançamento do “Painel de Diagnóstico do Controle Interno Municipal”.
Controle Interno como instrumento de apoio à gestão
Na abertura, o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, ressaltou que o fortalecimento do controle interno é elemento essencial para a melhoria da administração pública e para a ampliação da capacidade institucional dos municípios. Segundo ele, o diagnóstico conduzido pela instituição permitiu identificar avanços e oportunidades de aprimoramento em áreas como governança, transparência e estruturação das controladorias municipais. O Procurador-Geral destacou que o projeto foi concebido não apenas para retratar a realidade dessas estruturas, mas também para servir como ferramenta de orientação e aperfeiçoamento contínuo. Nesse sentido, explicou que a nova etapa do trabalho será dedicada à capacitação dos profissionais e à disseminação de boas práticas de gestão.
“Durante muito tempo, o controle interno foi concebido apenas como mecanismo de verificação e de conformidade de atos administrativos. Hoje, porém, nós sabemos que ele tem uma função muito mais ampla. É por isso que quando falamos em maturidade no controle interno, estamos falando sobre a capacidade de as instituições prevenirem problemas, aprimorarem processos, apoiarem a tomada de decisões e gerarem melhores resultados para a população” afirmou o Procurador-Geral.
Por sua vez, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, enfatizou que a terceira fase da iniciativa busca apoiar os Municípios na compreensão e implementação de conceitos contemporâneos ligados ao controle interno, à governança, à integridade e ao combate à corrupção. Ela observou que o diagnóstico revelou vulnerabilidades e desafios, mas também bases já consolidadas para o avanço das estruturas de controle. Para ela, as transformações recentes na área exigem cada vez mais qualificação técnica e atualização permanente dos profissionais que atuam nas controladorias municipais.
UNODC apresenta visão global e regional sobre integridade
Iniciando o ciclo de palestras, a Oficial de Projetos Anticorrupção do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Tarsila Klein Schorr, apresentou a atuação da organização no fortalecimento da integridade, da transparência e da prevenção à corrupção em âmbito global. Ela destacou que o trabalho do UNODC está fundamentado em convenções internacionais e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 16, relacionado à promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes. Segundo a palestrante, a integridade e a gestão de riscos têm assumido papel cada vez mais relevante nos setores público e privado, exigindo mecanismos preventivos e uma cultura organizacional baseada na ética e na responsabilidade.
“O primeiro passo é justamente o que vocês estão oferecendo neste momento, que é a capacitação. Sempre há como se atualizar, novas metodologias, novos materiais. E, a nível municipal, é preciso entender o contexto em que o município está e adaptar as boas práticas nacionais e internacionais à realidade local”, comentou Tarsila.
Na sequência, a Líder Sênior do Hub de Combate à Corrupção e aos Crimes Financeiros para a América Latina e o Caribe do UNODC, Adriana Muñoz Criado, apresentou uma visão regional sobre os desafios da integridade pública. Ela ressaltou a importância da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), principal marco internacional voltado à prevenção, combate e sanção da corrupção, destacando que o tratado estabelece, além das ações repressivas, mecanismos de prevenção, fortalecimento institucional e construção de ecossistemas de integridade envolvendo governos, órgãos de controle, setor privado e sociedade civil.
Adriana apresentou ainda a atuação do Hub Anticorrupção para a América Latina e o Caribe, que busca aproximar o trabalho do UNODC das realidades locais e promover a cooperação regional. A especialista enfatizou, ainda, o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e dos órgãos de controle e apontou a gestão de riscos de corrupção como uma das ferramentas mais eficazes para a prevenção de desvios, ressaltando que a identificação prévia de vulnerabilidades reduz oportunidades para práticas ilícitas.
“Não há uma fórmula mágica para a luta contra a corrupção. Há muitos elementos que devem ser considerados e adaptados a cada entidade e a cada município. Mas, ainda que não exista uma fórmula única, a corrupção pode, sim, ser combatida”, explicou Adriana.
Ao final da exposição, Tarsila reforçou que o fortalecimento do controle interno passa pela atualização permanente e pela adaptação das boas práticas à realidade local. Já Adriana acrescentou que a gestão de riscos de corrupção é uma das ferramentas mais importantes para identificar vulnerabilidades, prevenir irregularidades e fortalecer a integridade das instituições públicas, em conjunto com medidas de transparência, ética, proteção de denunciantes e prestação de contas.
Se quiser conferir mais sobre a instituição UNODC acesse o site: https://www.unodc.org/corruption/en/index.html
O papel estratégico das ouvidorias no combate à corrupção
Na segunda parte da programação, o Procurador Federal e ex-Ouvidor-Geral da União, Gilberto Waller Júnior, abordou o tema “O papel das ouvidorias na melhoria da vida do cidadão e da gestão pública”. Segundo ele, grande parte das irregularidades identificadas pela administração pública tem origem em denúncias e manifestações dos próprios cidadãos, o que torna as ouvidorias instrumentos essenciais de participação social e controle democrático.
Para o palestrante, “o cidadão é o nosso parceiro para trazer à luz essas situações. Isso demonstra claramente como precisamos investir no cidadão, no canal de denúncia e em uma ouvidoria forte.”
Gilberto também defendeu que as Ouvidorias funcionam como canais permanentes de escuta qualificada, capazes de transformar demandas em informações estratégicas para a gestão. Ele criticou a avaliação baseada apenas em eficiência e cumprimento de metas, defendendo que se meça também a efetividade dos serviços e a percepção do cidadão. Para ilustrar, citou o caso dos descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, cujos primeiros indícios partiram das reclamações dos próprios beneficiários e posteriormente originaram investigações envolvendo a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público.
O palestrante apresentou ainda experiências de ouvidoria ativa, citando como exemplos verificações no portal “Reclame Aqui”, site onde consumidores podem registrar reclamações contra empresas, instituições e produtos; o envio de mensagens a moradores de Niterói após fortes chuvas;, além de projetos de participação cidadã como a Ouvidoria Mirim, no Maranhão;, e a auditoria cidadã da merenda escolar, em Belém (PA), iniciativa que permitiu identificar problemas não detectados por auditorias tradicionais.
Ao final, Gilberto destacou que modelos de maturidade aplicados às ouvidorias funcionam como ferramentas de autodiagnóstico e não como ranking, elogiando o trabalho desenvolvido pelo MPC-PR nesse sentido.
Painel do MPC-PR orienta próxima fase do projeto e amplia apoio aos municípios
Após o ciclo de palestras, A Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, apresentou brevemente o “Painel de Diagnóstico da Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Municípios do Paraná”, desenvolvido a partir das respostas de 356 municípios sobre 78 questões. Segundo os dados, a média estadual de maturidade dos municípios do Estado é de aproximadamente 47%.
Barbara ressaltou que a ferramenta permite aos gestores conhecerem sua realidade institucional, compararem resultados com municípios de perfil semelhante e identificarem oportunidades de aprimoramento.
Em suas considerações finais, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger também destacou que o projeto de maturidade das estruturas de controle interno faz parte de uma estratégia mais ampla do MPC-PR voltada ao apoio técnico e à qualificação da gestão pública municipal. Segundo ele, iniciativas institucionais voltadas ao controle interno, à integridade, à educação fiscal, à inovação e ao desenvolvimento de cidades inteligentes possuem um objetivo comum: oferecer apoio aos gestores e servidores na construção de administrações públicas mais eficientes, transparentes e orientadas às necessidades da população.
Nesse contexto, o Procurador-Geral também apresentou o projeto de “Educação Fiscal nas Escolas, desenvolvido pelo MPC-PR em parceria com a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR) e a Escola Fazendária do Paraná, que busca inserir o tema no ensino infantil dos municípios paranaenses. A iniciativa tem como mascote a gralha azul, ave-símbolo do Paraná, e pretende mostrar às crianças a importância de pedir a nota fiscal e compreender a relação entre os tributos e os serviços públicos, formando desde cedo observadores e controladores sociais.
O evento reuniu mais de 230 participantes ao longo da transmissão ao vivo, representando cerca de 79 Municípios — não apenas do Paraná, mas também de estados como Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais.
Ao encerrar o encontro, os organizadores reforçaram que a iniciativa marca o início de uma nova etapa do Projeto, que passará a contar com uma trilha de capacitação voltada ao compartilhamento de conhecimentos e à disseminação de boas práticas entre os órgãos de controle e gestores municipais.
