O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) conquistou um marco histórico ao se tornar o primeiro órgão ministerial de contas do Brasil a receber a Medalha Top Legislativo Brasileiro, premiação nacional concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), com o Projeto Especial de Avaliação da Qualidade das TVs Legislativas Municipais. A homenagem foi entregue nesta quinta-feira (28 de agosto), em Brasília, durante o Encontro Nacional de Legislativos e Gestores Municipais.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente da UVB, Gilson Conzatti, que ressaltou a importância do reconhecimento a instituições e projetos que contribuem para o fortalecimento do parlamento municipal e da democracia brasileira.
Representando o MPC-PR, esteve presente a Diretora-Geral, Barbara Krystall Motta Almeida Reis, que recebeu a honraria em nome da instituição. Em sua fala, destacou: “O Ministério Público de Contas do Paraná, em consonância com sua diretriz orientadora voltada à atuação preventiva e à promoção da boa governança, tem reiterado o potencial transformador de práticas que estimulam a transparência, a eficiência administrativa e a participação cidadã. Sendo assim, o reconhecimento e a premiação de um projeto especial que aborda temática de caráter transversal e de interesse comum a todas as Câmaras Municipais do Brasil é muito significativo, pois evidencia a premente necessidade de fortalecer iniciativas voltadas à modernização e ao aprimoramento das TVs Legislativas e dos parlamentos municipais.”
O projeto premiado
A avaliação da qualidade das TVs legislativas municipais é uma ação inédita no país, desenvolvida por um órgão de controle externo. Idealizado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e pela Diretora-Geral Barbara Krystall, com suporte dos servidores Giovanna Menezes Faria, João Paulo Borean Pelissari e Fernando Aquino Scaliante, o projeto nasceu da dificuldade em aferir o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 01/2024, relativa à inclusão de valores de precatórios e RPVs na LOA.
Durante esse acompanhamento, foram identificadas inúmeras dificuldades de acesso e monitoramento do conteúdo das sessões legislativas, seja pela baixa qualidade técnica, pela falta de acessibilidade ou pela ausência de organização nas transmissões.
Diante desse cenário, o MPC-PR viu a necessidade de fazer um diagnóstico das TVs legislativas municipais do Estado, a fim de avaliar não apenas a qualidade, mas também os custos para evitar desperdícios decorrentes de práticas anacrônicas de funcionamento desses meios de comunicação.
Para tanto, na fase inicial do projeto foram selecionadas duas câmaras municipais de cada uma das 10 macrorregiões do Paraná, totalizando 20 municípios contemplados, entre eles: Arapoti, Bandeirantes, Douradina, Engenheiro Beltrão, Foz do Jordão, Guaíra, Guaratuba, Jataizinho, Londrina, Marmeleiro, Mamborê, Pinhal de São Bento, Porto Vitória, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Tamarana, Telêmaco Borba e Umuarama.
Essas Câmaras receberão um formulário eletrônico com questões relativas a cinco eixos de análise, visando avaliar a qualidade técnica das transmissões e do conteúdo ofertado, os critérios editoriais e institucionais utilizados, uso de recursos de inclusão e acessibilidade, e mecanismos de interação e transparência disponíveis. Com base nas respostas obtidas, serão elaborados relatórios técnicos e cartilhas orientativas, a fim de auxiliar as câmaras a estabelecerem parâmetros técnicos de operação, de modo a reduzir a desigualdades entre municípios no acesso a ferramentas de comunicação pública.
Trata-se de uma iniciativa de caráter educativo do MPC-PR, que visa promover o fortalecimento da comunicação pública no âmbito das Câmaras Municipais, por meio da melhoria técnica, editorial e institucional das TVs Legislativas.
Significado do prêmio
Ao conquistar a Medalha Top Legislativo na categoria especial, o MPC-PR reafirma sua vocação de instituição promotora de boas práticas visando resultados positivos para a sociedade e, também, valorizando o exercício de mandato e o parlamento municipal.
Esse é o sentimento do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger ao celebrar a conquista institucional. “A premiação promovida pela UVB, que se destaca pelo reconhecimento de projetos legislativos de alto impacto social, ao conferir um prêmio inédito para o Ministério Público de Contas, um órgão que se insere no âmbito das instituições do controle externo brasileiro, reconhece a relevância dos trabalhos que temos desenvolvido em projetos estruturantes voltados ao fortalecimento da governança e ao bom uso dos recursos públicos, além de fomentar um controle social mais eficiente. Por isso, mais do que uma condecoração à seriedade do trabalho desenvolvido pelo MPC-PR, o prêmio “Medalha Top Legislativo” é também um incentivo para que possamos expandir essa iniciativa em todos os estados da federação e, assim, contribuir de forma significativa para a melhoria dos índices de governança dos parlamentos municipais”, declarou.
Para a assessora de comunicação, Giovanna Menezes Faria, projetos como esses são fundamentais para fortalecer a relação entre a sociedade e instituições públicas. “Como jornalista de formação, vejo esse reconhecimento nacional como um marco importante para o MPC-PR. Com esse projeto, mostramos que é possível melhorar a forma como a informação chega à população, tornando-a mais clara, acessível e democrática. Além disso, esse prêmio nos dá a certeza de que estamos no caminho certo e, ao mesmo tempo, lança uma semente para que outros estados também passem a olhar com mais atenção para essa área tão estratégica.”
O assessor João Paulo Borean Pelissari também destacou a importância do prêmio para aperfeiçoamento da Administração Pública. “Esse prêmio é um reconhecimento ao esforço coletivo do MPC-PR em valorizar a transparência no fortalecimento das câmaras municipais. É também particularmente importante para mim, por unir as minhas duas áreas de formação, direito e cinema e televisão. Agradeço à UVB pela honraria e a todos que contribuíram para o sucesso desse projeto.”
A conquista da Medalha Top Legislativo simboliza o compromisso do MPC-PR com a promoção da transparência, da boa governança e da comunicação pública como ferramentas essenciais para a cidadania. Ao se tornar o primeiro Ministério Público de Contas a receber essa honraria, a instituição reafirma sua missão de atuar de forma preventiva, educativa e transformadora, inspirando novas práticas em todo o país e consolidando seu papel como agente indutor de melhorias na gestão pública e no exercício democrático.
