O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR) formalizaram, nesta quarta-feira (15 de julho), um Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do programa “Compras Públicas Íntegras e Desenvolvimento Local”. A iniciativa tem como objetivo estimular práticas de integridade, transparência, sustentabilidade e governança nas contratações públicas municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e para a ampliação das oportunidades de negócios para empresas comprometidas com boas práticas de mercado.
A assinatura foi realizada na sede do Sebrae-PR e contou com a presença do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; da Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis; e da assessora jurídica do MPC-PR, Amanda Gabriely Santos Pereira. Pelo Sebrae-PR, estiveram presentes o Diretor Técnico, Cesar Reinaldo Rissete; o Gerente da Unidade de Ambiente de Negócios, Luiz Marcelo Padilha; e o Coordenador de Políticas, Rubens Leandro Palma Filho.
A iniciativa parte do entendimento de que as compras públicas representam um importante instrumento para impulsionar o desenvolvimento econômico local, promover a inovação e incentivar práticas empresariais responsáveis.
Nesse contexto, a parceria estabelece uma agenda conjunta de ações voltadas à qualificação de gestores públicos e fornecedores, com foco na adoção de critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) e no fortalecimento da cultura de conformidade normativa nas relações entre o setor público e o setor privado.
Além disso, o programa também incorpora diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reforçando a importância da proteção de informações sensíveis e da governança de dados nos processos de contratação pública.
Ações previstas
O plano de trabalho que orientará a execução das atividades prevê uma série de ações conjuntas entre o MPC-PR e Sebrae-PR, entre elas a realização de workshops, palestras e outras iniciativas de capacitação voltadas às compras governamentais. As atividades abordarão temas estratégicos relacionados à gestão pública, ao desenvolvimento local, ao tratamento diferenciado de micro e pequenas empresas e à inovação nas contratações públicas, promovendo a reflexão sobre novas soluções para a modernização das aquisições públicas e o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios.
O programa também contempla a criação de painéis visuais e infográficos baseados em dados de compras públicas do Paraná, transformando informações técnicas em ferramentas de inteligência para apoiar a tomada de decisões por gestores públicos e empresas.
Outra frente de atuação será a produção de cartilhas destinadas a disseminar boas práticas relacionadas a adoção de práticas ESG nas compras públicas, bem como orientar gestores municipais e fornecedores sobre mecanismos, oportunidades e boas práticas no âmbito das contratações governamentais.
O público-alvo da parceria inclui gestores municipais, fornecedores já cadastrados e empresas com potencial de inserção nas compras públicas. A proposta é disseminar boas práticas e aumentar a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios mais transparente, ético e competitivo.
Com a formalização da cooperação, MPC-PR e Sebrae-PR consolidam uma atuação conjunta voltada ao desenvolvimento dos municípios paranaenses, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e a entrega de serviços públicos de maior qualidade à sociedade.
