O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) firmaram, no dia 25 de junho, um termo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento do papel institucional das Câmaras Municipais na promoção da boa governança, da transparência e do controle dos gastos públicos.
A assinatura ocorreu durante a 4ª Marcha dos Legislativos Municipais Paranaenses e Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Curitiba, com a presença do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e do Presidente da UVB, Gilson Conzatti. Na oportunidade a Presidente da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR), Vereadora de Castro, Fátima de Castro, assinou como testemunha o termo de cooperação.
Esse é o primeiro termo de cooperação celebrado entre a UVB e um Ministério Público de Contas no país, representando um marco importante para o sistema de controle e o compromisso conjunto das instituições com a formação continuada de vereadores, o fortalecimento da integridade no Legislativo municipal e o aprimoramento da gestão pública.
Durante o evento, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger destacou a relevância da parceria institucional. “O vereador é a porta de entrada das demandas da população. Tem um papel fundamental de interlocução entre a sociedade e a administração municipal. Por isso, é essencial seu protagonismo no esforço por uma gestão pública mais eficiente, eficaz e transparente. A cooperação entre as instituições é o caminho para transformar as realidades locais.”
Por sua vez, o Presidente da UVB Gilson Conzatti agradeceu ao MPC-PR pela iniciativa. “Agradecemos ao procurador Gabriel, que teve sensibilidade e entendimento do papel dos vereadores na sociedade, e à servidora Barbara, que foi fundamental para concretizar esse momento histórico. Quem ganha com isso é o cidadão, com mais capacitação e fiscalização qualificada nos municípios”, destacou.
Cooperação estratégica
O acordo prevê o desenvolvimento de projetos conjuntos, programas de capacitação, campanhas educativas e iniciativas de disseminação de boas práticas, com foco na qualificação do exercício parlamentar, fiscalização da gestão pública e fortalecimento do controle social.
Entre as principais formas de cooperação estão:
- Realização de seminários, jornadas de estudos e cursos de capacitação voltados aos agentes públicos do Legislativo municipal;
- Intercâmbio técnico e institucional para compartilhar modelos, dados e metodologias de fiscalização e controle;
- Produção e divulgação de materiais informativos, pedagógicos e campanhas educativas;
- Participação recíproca em eventos, com oferta de vagas para formação e desenvolvimento profissional;
- Apoio mútuo para estimular a integridade pública e a ética na administração municipal.
A cooperação não prevê repasses financeiros e terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser renovada conforme interesse das partes.
A realização desse termo entre a UVB e o MPC-PR representa união de esforços para qualificar o exercício parlamentar, fortalecer a ética na gestão pública e ampliar o diálogo entre o Legislativo municipal e os órgãos de controle.
