O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) vem consolidando, nos últimos dois anos, uma agenda de articulação interinstitucional para apoiar os Municípios do Paraná na estruturação de suas Defesas Civis e na prevenção de desastres climáticos. Como parte dessas ações, nesta quinta-feira (11 de dezembro), a equipe do Projeto de Atuação Especial “Estrutura de Proteção e Defesa Civil dos Municípios” do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), participou de uma reunião técnica com o Coordenador Executivo da Defesa Civil Estadual, Cel. QOBM Ivan Ricardo Fernandes, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
O encontro teve como foco o alinhamento institucional sobre a prevenção de desastres no Estado, apresentação dos sistemas utilizados pela Defesa Civil para monitoramento, gestão de riscos, registro de ocorrências e solicitação de apoio em emergências, bem como a Recomendação Administrativa nº 03/2025, emitida pelo MPC-PR na quarta-feira (10 de dezembro) aos 399 municípios paranaenses.
Representando o MPC-PR, participaram do encontro o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, a Diretora-Geral Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, e as servidoras Cecília Passos Brandão, Mykaella Ribeiro Mello, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi, Viviane da Costa Suckow e Giovanna Menezes Faria. A reunião contou ainda com a presença do Presidente da Comissão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) de Acompanhamento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Mario Antônio Cecato.
Durante a reunião, o Coronel Fernandes parabenizou o MPC-PR pelo apoio institucional e destacou a relevância da Recomendação Administrativa nº 03/2025, que orienta os gestores municipais a instituírem o Fundo Municipal de Calamidade Pública e a estruturarem suas Defesas Civis conforme a Lei Estadual nº 18.519/2015. Segundo ele, a iniciativa do MPC-PR fortalece de forma significativa o trabalho da Defesa Civil, uma vez que muitos municípios ainda não reconhecem como problema a ausência de uma estrutura local de proteção e defesa civil, percepção que, na maioria das vezes, só surge diante de situações de emergência.
O Coronel explicou também que a Coordenadoria Estadual tem atuado para ampliar essa conscientização, promovendo capacitações, prestando suporte técnico e viabilizando repasses de recursos destinados a preparar os municípios para enfrentar eventos climáticos extremos. Para ele, investir em prevenção é essencial para reduzir a necessidade de ações emergenciais e minimizar os prejuízos decorrentes de desastres.
Nesse cenário, o MPC-PR se consolida como um parceiro estratégico, contribuindo para transformar a cultura de gestão de riscos e fortalecer a atuação do Estado diante dos desafios climáticos.
Articulação estratégica
Concebido para responder ao aumento de eventos climáticos extremos e ao desafio de preparar as cidades para agir com rapidez e prevenir desastres, o projeto do MPC-PR foi idealizado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, em conjunto com o Gerente Técnico do Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), Fernando Aquino Scaliante.
Atualmente, a iniciativa está sendo conduzida pelas servidoras Cecília Passos Brandão, Mykaella Ribeiro Mello, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e Viviane da Costa Suckow, que têm participado de eventos estratégicos que aproximaram o MPC-PR de autoridades da Defesa Civil e de outras instituições parceiras, criando condições para troca de experiências, dados e informações, além de integração e expansão de parcerias operacionais.
No momento também estão sendo viabilizadas, pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e pela Diretora-Geral do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, a articulação com instituições a fim de gerar uma matriz de responsabilidade e fortalecimento das bases de dados, cujo principal objetivo é garantir a clareza das atribuições, facilitar a comunicação e a prestação de contas dentro da administração pública.
Abaixo, uma síntese dos eventos e reuniões técnicas realizadas pela equipe para aperfeiçoamento do projeto:
- 1º Workshop “Municípios Mais Resilientes em Desastres do Litoral do Paraná”, no ISULPAR (Paranaguá)
Em 13 e 14 de novembro, na ISULPAR de Paranaguá/PR, foi realizado o 1º workshop voltado à capacitação de gestores e comunidades do Litoral. Entre as palestras, a programação trouxe temas relacionados a cidades resilientes; integração de setores públicos na proteção da população; monitoramento meteorológico (Simepar); força-tarefa de resposta a desastres; movimentação de massas na Serra do Mar; planos municipais de redução de riscos, entre outros. A Autoridade Portuária (Portos do Paraná) e parceiros do Plano de Ajuda Mútua (PAM) também compartilharam boas práticas de gerenciamento de riscos e simulações de emergência, reforçando o papel das parcerias público-privadas nas ações de prevenção e resposta à desastres.
- 1ª Conferência do Clima do Paraná, em Curitiba: dados, alertas e governança de risco
No dia 26 de novembro, o Governo do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), Simepar, IAT e Defesa Civil promoveram a 1ª Conferência do Clima do Paraná, destinada a prefeitos e representantes municipais. O evento apresentou a estrutura de previsão do tempo do Simepar, explicando como são emitidos avisos e alertas e quais as características dos eventos geo-hidrológicos. No período da tarde as palestras ficaram por conta da Defesa Civil, em que o Coronel Ivan Ricardo Fernandes, Major Anderson Gomes e Subtenente Rogério Marcos Hammes detalharam quais os procedimentos de registro necessários que precisam ser formalizados após a ocorrência dos desastres. A conferência foi transmitida ao vivo pelo YouTube do Simepar e reuniu representantes de cerca de 200 municípios, consolidando uma agenda de capacitação prática para a tomada de decisão baseada em dados.
Durante as discussões, o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Coronel Fernando Schunig, ressaltou a importância do nível municipal na difusão de informações e nas respostas, e lembrou que o Paraná dispõe do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que financia obras de resiliência e prevenção, com projetos apresentados diretamente à Defesa Civil. A conferência também abordou o laudo técnico sobre três tornados que atingiram o Estado em 7 de novembro, reforçando a necessidade de arquitetura de resiliência com apoio de órgãos técnicos e do CREA.
- Reunião Técnica no Palácio Iguaçu
No dia 03 dezembro as servidoras do MPC-PR tiveram o privilégio de participar, presencialmente, da 3ª Reunião de Gerenciamento de Risco Climático, realizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná (CEDEC) em parceria com a Casa Civil, tendo como objetivo a articulação e integração institucional voltada ao aprimoramento das ações preventivas frente aos eventos climáticos extremos.
Na ocasião foram apresentados dados técnicos e mapas preliminares elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Água e Terra (IAT) e Defesa Civil, a fim de subsidiar a análise e planejamento entre órgãos governamentais, instituições de pesquisa e demais entidades convidadas. As ações discutidas têm como objetivo futuro, e comum, o fortalecimento dos instrumentos de prevenção, preparação e mitigação frente a eventos climáticos extremos.
Capacitação Contínua
A participação nesses eventos tem gerado ganhos concretos para o Projeto Especial do MPC-PR, a partir do melhor entendimento das informações meteorológicas (radar, satélite e detecção de raios), ao ciclo municipal de prevenção, melhorando planejamento e prontidão perante temporais e deslizamentos.
Ainda, a aproximação das lideranças operacionais facilita a cooperação entre instituições, possibilitando o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas à orientação dos gestores, como por exemplo, sobre a decretação de situação de emergência ou calamidade pública, a qual é imprescindível para a liberação de recursos ao Município e à população afetada.
Relevância do Projeto
A prevenção salva vidas e reduz custos, por isso, a existência de estruturas municipais bem planejadas, com protocolos de monitoramento e alerta, engenharia de risco, educação comunitária e planos setoriais tendem a evitar perdas humanas, minimizar danos materiais e acelerar os processos de recuperação após eventos extremos.
O MPC-PR tem reiterado que essa agenda deve ser priorizada pela administração pública, pois está diretamente relacionada aos compromissos nacionais de sustentabilidade e segurança climática, como os reafirmados pela Carta de Macapá. Nesse sentido, só será possível construir uma nação resiliente se existirem Municípios resilientes.
Com a rede de contatos fortalecida, o MPC-PR seguirá expandindo o diagnóstico das Defesas Civis Municipais e aprofundando as ações de fiscalização, orientação e capacitação, em articulação com instituições e parceiros estratégicos a partir de Termos de Cooperação. Oportunamente, serão produzidos relatórios para compartilhar os resultados de cada fase de análise, os quais serão disponibilizados para acesso no site do MPC-PR.
