O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou, como convidado, do 5º encontro do Ciclo de Formação do Programa Goiás Inteligente, iniciativa do Governo de Goiás em parceria com o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PITSJC), voltada à capacitação e ao engajamento dos 246 municípios goianos no tema das cidades inteligentes. O encontro contou com a presença do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e da Diretora da instituição, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, que abordaram o tema “Controle: visão dos órgãos de controle e soluções tecnológicas”.
Realizado em formato de webinar, o evento consiste em uma série de 10 encontros que buscam fortalecer a tomada de decisão dos gestores públicos, ampliar a adesão institucional às agendas de inovação e promover uma base comum de entendimento sobre governança, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável. O ciclo tem como foco apoiar prefeitos, secretários e equipes técnicas na incorporação de práticas modernas de gestão pública, com base em dados, indicadores e soluções tecnológicas.
Controle como instrumento de cooperação e melhoria da gestão pública
Durante a apresentação, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger destacou a importância da atuação integrada dos órgãos de controle diante da crescente complexidade da gestão pública contemporânea. Segundo ele, a cooperação institucional deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade, especialmente em um contexto marcado por múltiplas demandas sociais transversais e o uso intensivo de tecnologia da informação.
Léger ressaltou que a atuação articulada entre instituições de controle contribui para evitar sobreposição de cobranças aos gestores e fortalece uma gestão pública mais eficiente e focada em resultados. “A função do órgão de controle não é apenas apontar falhas, mas contribuir para que as políticas públicas sejam melhor estruturadas e para que o cidadão seja melhor atendido”.
Ao abordar a evolução do controle externo, o Procurador-Geral enfatizou que os órgãos de controle passaram a exercer não apenas uma função fiscalizatória, mas também focar em uma atuação preventiva, orientativa e pedagógica, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Nesse contexto, Léger apresentou experiências concretas do Paraná que ilustram esse modelo de atuação cooperativa, como a participação do MPC-PR em redes de controle, comissões técnicas e termos de cooperação que envolvem tribunais de contas, ministérios públicos, controladorias, secretarias estaduais, entidades da sociedade civil, organismos nacionais, estaduais e municipais, entre outros. Essas iniciativas, segundo ele, permitem o compartilhamento de informações, bases de dados e boas práticas, além da construção de diagnósticos mais qualificados sobre temas como transparência, controle interno, acessibilidade, sustentabilidade ambiental, segurança pública e administração tributária.
Além disso, essa atuação colaborativa contribui para o desenvolvimento de ações estratégicas, como é o caso dos projetos estruturantes do MPC-PR que buscam qualificar a gestão municipal. Entre os exemplos apresentados pelo Procurador-Geral estão os projetos voltadas à estruturação do controle interno nos municípios, à melhoria da administração tributária, ao fortalecimento das defesas civis municipais diante dos eventos climáticos extremos, avaliação da qualidade das TVs legislativas, e à promoção da acessibilidade e da inclusão nas obras e serviços públicos.
Nesse conjunto de iniciativas, Léger destacou ainda o Programa InovaCidades, desenvolvido pelo MPC-PR em parceria com o PITSJC, que tem como foco apoiar os municípios paranaenses na incorporação de práticas inovadoras de governança, planejamento e gestão urbana. A iniciativa promove capacitações, intercâmbio de experiências e disseminação de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável das cidades, alinhando inovação, controle e melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Para saber mais sobre as iniciativas do MPC-PR, acesse a íntegra da apresentação clicando aqui.
Tecnologia como aliada da governança e da transparência
Por sua vez, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, complementou a abordagem ao reforçar o papel fundamental das soluções tecnológicas para ampliar a efetividade do controle e fortalecer a governança pública, especialmente no âmbito municipal. Segundo ela, “o uso estratégico de sistemas, plataformas digitais e bases de dados integradas permite não apenas identificar riscos e irregularidades, mas também orientar gestores e equipes técnicas de forma mais eficiente, promovendo maior transparência, racionalidade administrativa e controle social”.
Barbara ressaltou que o uso inteligente de sistemas e dados também contribui para uma atuação mais orientativa e preventiva, reduzindo a lógica exclusivamente reativa do controle. Para ela, quando bem utilizados, os recursos tecnológicos auxiliam tanto os órgãos de controle quanto os próprios gestores públicos, ao fornecer diagnósticos mais precisos e subsídios técnicos para a tomada de decisão.
Outro ponto enfatizado pela Diretora do MPC-PR foi de que a adoção de soluções tecnológicas deve estar associada à qualificação das equipes e das estruturas administrativas, alertando que não basta implementar sistemas sem preparo institucional. Nesse sentido, destacou a importância da capacitação contínua dos servidores públicos e da organização interna dos municípios para que a tecnologia gere resultados concretos na gestão.
Contribuição para o fortalecimento dos municípios
Ao final do evento, tanto o Procurador-Geral quanto a Diretora parabenizaram a iniciativa do Governo de Goiás e do PITSJC, reforçando que o ciclo representa uma oportunidade estratégica para alinhar conceitos, disseminar boas práticas e fortalecer a capacidade institucional dos municípios.
“Não há cidades inteligentes sem governança, sem planejamento e sem controle qualificado. A tecnologia é um meio, mas o foco precisa estar na melhoria das políticas públicas e da qualidade de vida do cidadão”, concluiu o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger.
O Ciclo de Formação do Programa Goiás Inteligente segue com outros encontros até o mês de abril, oferecendo certificação aos participantes. Para mais informações, acesse aqui.
