Na manhã desta quarta-feira (21 de maio), o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) recebeu, em sua sede, um grupo de cerca de 40 estudantes do curso de Direito do Centro Universitário de Cascavel (Univel). A visita integrou mais uma edição do projeto “Diálogos com o MPC-PR”, iniciativa institucional que busca aproximar a sociedade acadêmica da atuação dos órgãos de controle externo, promovendo conhecimento, reflexão e formação cidadã.
A abertura do evento foi conduzida pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, que deu as boas-vindas aos participantes e apresentou um panorama institucional do Ministério Público de Contas. Em sua fala, o Procurador-Geral destacou o papel constitucional do MPC-PR, sua atuação autônoma e especializada no controle externo, e sua função essencial de defesa da legalidade, da boa governança e da correta aplicação dos recursos públicos. Também explicou como o órgão atua em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a quem compete o julgamento técnico das contas públicas.
Comunicação, planejamento e capacitação
Dando sequência ao evento, as assessoras Giovanna Menezes Faria e Mykaella Ribeiro Mello, do Núcleo de Comunicação (NuCom), apresentaram o Plano de Ação 2025 do MPC-PR, que define a agenda estratégica e projetos prioritários da gestão.
Um diferencial do Plano que chamou a atenção dos estudantes é que todas as ações institucionais estão alinhadas às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais representam o conjunto de metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Outro tema destacado foi o Programa Trilhas de Formação e Especialização Avançada do MPC-PR, e representa o esforço para fortalecer a cultura de inovação e excelência técnica dentro da instituição, assim como promover a capacitação e a atualização contínua dos profissionais que integram os Ministérios Públicos de Contas. Estruturado em três áreas de conhecimento – Inteligência, Inovação e Inteligência Artificial e Transformação Digital –, o programa alinha-se as melhores práticas de governança, com o objetivo de preparar os servidores para os desafios contemporâneos no controle e fiscalização dos recursos públicos.
Ao final, as assessoras abordaram as estratégias de comunicação institucional adotadas pelo MPC-PR, reforçando a importância da transparência ativa, da comunicação pública e do relacionamento com os diversos públicos de interesse da instituição.
Projetos especiais
Em seguida, o Diretor de Gabinete, Carlos Volchan de Carvalho, apresentou os projetos estratégicos conduzidos pelo Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), que abordam temáticas envolvendo a defesa do meio ambiente, sustentabilidade financeira dos Municípios, políticas públicas, combate à corrupção e fortalecimento do controle interno municipal, dentre eles:
- Acompanhamento da estruturação das Defesas Civis municipais;
- Precatórios Municipais – a participação do Poder Legislativo Municipal;
- Logística Reversa no Municípios – resíduos e sua destinação ambientalmente adequada.
Também foi apresentado um novo projeto intitulado “Qualifica399”, inspirado no programa estadual Conecta399, da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL). A proposta visa incentivar os municípios paranaenses a revisarem sua legislação de recursos humanos, promovendo adequação às normas constitucionais, em especial ao artigo 39, §1º, da Constituição Federal. O projeto busca fortalecer setores estratégicos das administrações municipais, com foco em estruturação técnica, governança e sustentabilidade administrativa.
Por sua vez, a Diretora Barbara Krysttal Motta de Almeida Reis destacou os projetos voltados para o diagnóstico da maturidade das estruturas de controle interno dos municípios paranaenses, em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), e o mapeamento das empresas sancionadas, por meio do uso de inteligência artificial (IA), que visa dar maior transparência e suporte técnico à atuação preventiva dos órgãos públicos.
Núcleo de Análise Técnica e o exercício do controle social
A equipe do Núcleo de Análise Técnica (NAT) – formada pelos servidores Luanda Anubha Iarek Silva, João Paulo Borean Pelissari e Vitor Henrique Pasini França – detalhou o funcionamento e a importância do setor no contexto da atuação institucional do MPC-PR.
O Núcleo é responsável por promover a análise inicial de todas as denúncias e manifestações externas recebidas, seja da sociedade civil, de gestores públicos ou de outros órgãos de controle, tanto de forma identificada quanto anônima.
Ao explicar o fluxo de trabalho, a equipe enfatizou que qualquer cidadão, de forma simples e acessível, pode contribuir para o aprimoramento da gestão pública ao exercer seu direito de fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, além do papel estratégico do NAT, o setor é um importante canal de fortalecimento do controle social e da participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos.
Produção científica e incentivo à pesquisa
Fechando o evento, a Editora-Chefe da Revista Institucional do MPC-PR, Amanda Gabriely Santos Pereira, apresentou a publicação científica do órgão, que possui estrato B3 do Qualis Periódicos da CAPES (estrato B3), fazendo um convite para que os alunos participem das próximas edições.
A Revista é voltada à divulgação de artigos acadêmicos nas áreas de direito público, políticas públicas e planejamento, e recebe contribuições de estudantes e profissionais em nível de graduação, especialização, mestrado e doutorado. A iniciativa reforça o compromisso do MPC-PR com a produção e disseminação do conhecimento técnico e científico.
Reconhecimento da comunidade acadêmica
Ao final da visita, os professores Antonella Neves e Robson Zorzanello, que acompanharam os alunos, agradeceram a recepção e destacaram a importância de iniciativas como essa para aproximar os estudantes do funcionamento dos órgãos de controle. Ambos elogiaram o conteúdo apresentado, ressaltando que desconheciam a abrangência e a modernização das ações conduzidas pelo MPC-PR, especialmente no que se refere ao uso de inteligência artificial, a estruturação de projetos especiais e ao alinhamento com as agendas internacionais. Segundo os professores, além do papel educacional, o evento reforça a confiança da sociedade civil na atuação institucional do Ministério Público de Contas.
Esta foi a segunda visita dos estudantes da Univel à instituição. A iniciativa faz parte do projeto Rolê Cívico Paranaense, coordenado pelos professores Keli Herpich e Eduardo Lazarinie, em que os alunos têm a oportunidade de conhecer o funcionamento dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em visitas nas dependências das instituições.
