O município de Ângulo acolheu a Recomendação Administrativa n° 65/2019 do MP de Contas do Paraná, a fim de aperfeiçoar as futuras aquisições de medicamentos. A recomendação foi expedida em parceria com os alunos da Universidade Positivo (UP), como parte do projeto conjunto entre as instituições, que buscou fiscalizar as licitações para compras de fármacos em 34 municípios do Estado.
A análise dos procedimentos licitatórios e do portal da transparência do município de Ângulo revelou algumas falhas e a necessidade de melhorias. Por conta disso, foi recomendado que o município promovesse a alimentação do Banco de Preços em Saúde (BPS); que não realizasse licitações para aquisição de medicamentos no formato de lista fechada, de “A” a “Z”, e critério de maior desconto sobre tal lista; e que estabelecesse metodologia de composição dos preços de referência para as licitações mediante a conjugação de preços constantes no BPS, de preços praticados pela Administração Pública na região do município e do mercado regional.
Além dessas recomendações, foram identificadas boas práticas realizadas pelo município, as quais foram recomendadas que fossem mantidas, como por exemplo, que o município mantenha a publicação na íntegra dos procedimentos licitatórios no portal da transparência; e que mantenha a utilização do Código BR, um identificador dos medicamentos que se pretende adquirir.
Apesar do acolhimento das solicitações, o MP de Contas continuará realizando a fiscalização do portal da transparência e procedimentos licitatório para garantir o cumprimento pleno das recomendações.
Projeto UP
Neste ano, a pareceria entre o MPC-PR e a Universidade Positivo resultou em um projeto de análise das licitações destinadas a aquisição de medicamentos, pelos municípios do Estado. Participaram do programa alunos do 4° período da graduação de Direito, que ficaram responsáveis por analisar 34 municípios, um para cada estudante, sob supervisão dos assessores que compõe o Núcleo de Inteligência (NI) do órgão ministerial.
As atividades foram desenvolvidas no campus Santos Andrade, da UP nos dias 01,02,06 e 08 de agosto, e contou com a presença do Procurador Gabriel Guy Léger.
Para a escolha dos municípios foram estabelecidos alguns critérios para seleção, sendo o primeiro o populacional, municípios com até 10 mil habitantes; o segundo o menor valor per capita gasto em saúde; e o terceiro o menor índice de aplicação em saúde. O objetivo do projeto era dar atenção aos municípios menores, uma vez que o MP de Contas já realiza um trabalho de fiscalização das aquisições de medicamentos nas cidades com mais de 30 mil habitantes, e estimular o controle social, principalmente entre os jovens.
Foi construída uma matriz de análise mais simplificada com relação a matriz para os municípios maiores, e focada na análise de aspectos do edital de licitação, tais como a identificação da licitação, sé é por lote ou por item; se havia o Código BR dos medicamentos; as exigências de regularidade fiscal, trabalhista e de qualificação técnica; e a disponibilização de informações nos portais de transparência.
Os estudantes foram orientados a buscar e analisar as informações, de acordo com o que foi estipulado na matriz de análise. Os alunos também fizeram a verificação dos portais de transparência dos municípios, e do mural de licitações e Portal de informações para Todos (PIT), disponível no site do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
Após a coleta de informações, os alunos realizaram a produção de Recomendações Administrativas que, posteriormente, foram encaminhadas pelo MP de Contas aos municípios, com o objetivo de orientar os gestores para que aperfeiçoem os processos de aquisição de medicamentos.
Os documentos produzidos foram revisados pelos assessores do NI e convertidos nas Recomendações que foram expedidas aos municípios do Alto Piquiri, Ângulo, Antônio Olinto, Arapuã, Atalaia, Barra do Jacaré, Boa Vista da Aparecida, Leópolis, Nova Cantu, Nova Santa Rosa, Novo Itacolomi, Quarto Centenário, Ramilândia, Cafezal do Sul, Paula Freitas, Adrianópolis, Altamira do Paraná, Anahy, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Braganey, Brasilândia do Sul, Cambira, Cruzeiro do Iguaçu, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Cafeara, Japurá, Juranda, Sabáudia, Santa Inês, São Jorge D’oeste, Virmond e Califórnia.
