O município de Sengés realizou as adequações e atualizações necessárias em seu Portal da Transparência, após o Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) apontar falhas na disponibilização de documentos e a necessidade de melhorias nos mecanismos de filtragem, a fim de facilitar a busca por informações.
O MPC-PR havia encaminhado uma Recomendação Administrativa ao município, solicitando que fossem disponibilizados, na íntegra, os documentos referentes aos aditivos e instrumentos contratuais firmados pelo município, vinculados a filtros próprios; e o quadro de cargos, contendo informações sobre o número de cargos existentes, ocupados e vagos, e a lei que os criou.
Essa medida faz parte do novo projeto do Núcleo de Inteligência, que visa a fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como a qualidade dos dados divulgados.
Em resposta, os gestores municipais informaram que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para a adequação do portal, conforme orientações do MP de Contas. O NI conferiu o Portal de Transparência e verificou que o mesmo foi atualizado e grande parte das informações referentes aos contratos e aditivos e as do quadro de pessoal já estão disponíveis.
O município destacou que, dado ao número reduzido de servidores frente a demanda de outros processos em andamento, no prazo de 20 dias concluirá a inserção de todos os contratos e aditivos vigentes neste ano.
O MP de Contas continuará realizando a fiscalização do portal para garantir o cumprimento pleno das recomendações.
