O planejamento orçamentário é um dos pilares fundamentais para uma gestão pública responsável e eficiente, alinhada às reais necessidades da população. Reconhecendo a importância do tema para o fortalecimento da boa governança, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) promove, no dia 31 de julho, das 14h30 às 16h30, o curso “Planejamento Orçamentário da Administração Pública”. A capacitação será conduzida pelo professor José Maurício Conti, Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com experiência e ênfase em Direito Financeiro. (Confira o currículo do palestrante aqui)
A formação integra o programa Trilhas de Formação e Especialização Avançada, iniciativa do MPC-PR voltada à capacitação técnica contínua e especializada de membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas brasileiro, com foco nas áreas de Inteligência, Inovação e Inteligência Artificial e Transformação Digital.
Sobre o curso
O professor José Maurício Conti irá abordar o planejamento orçamentário sob múltiplas perspectivas, desde os aspectos conceituais e históricos até os desafios práticos enfrentados pelos diferentes poderes e esferas de governo.
Durante o curso, os participantes terão acesso a um debate aprofundado e crítico sobre os seguintes temas:
- Planejamento e orçamento: aspectos conceituais e breve histórico;
- Planejamento orçamentário e gestão governamental: Tipos e técnicas orçamentárias;
- Planejamento, orçamento e plurianualidade: 1) Sistema orçamentário brasileiro: Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; e 2) Princípio da anualidade, plurianualidade e orçamento deslizante;
- Federalismo e planejamento orçamentário intergovernamental;
- Planejamento orçamentário intragovernamental e o poder Judiciário;
- Planejamento setorial: o planejamento orçamentário e as políticas públicas.
Público-alvo e formatos de participação
A capacitação será oferecida em dois formatos:
- Sala exclusiva no Microsoft Teams, com acesso restrito a membros, servidores e estagiários dos Ministérios Públicos de Contas e Tribunais de Contas, mediante inscrição até 27 de julho. Os participantes dessa modalidade receberão certificado de 2 horas e o link de acesso será enviado no dia 28/07.
- Transmissão aberta pelo YouTube, sem necessidade de inscrição prévia, disponível ao público em geral.
A iniciativa visa fomentar o conhecimento técnico de qualidade e disseminar boas práticas em finanças públicas, fortalecendo a capacidade institucional de atuação preventiva e propositiva dos órgãos da Administração Pública e, em especial, daqueles que integram o sistema de controle externo.
Programa Trilhas de Formação
A oferta de cursos de excelência faz parte do compromisso do MPC-PR com a valorização profissional e o aprimoramento constante de sua equipe técnica. O programa Trilhas de Formação e Especialização Avançada já capacitou dezenas de profissionais em áreas estratégicas e continuará oferecendo formações alinhadas às novas tecnologias, métodos de controle e às demandas de uma gestão pública cada vez mais eficiente, ética e transparente.
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