O Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), Flávio de Azambuja Berti, participou, nesta quinta‑feira (16), do seminário “Reforma Tributária: desafios para o Controle Externo”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE‑MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). O evento foi realizado no auditório da Corte de Contas e reuniu membros, servidores e gestores públicos.
Convidado como palestrante, o Procurador Flávio Berti apresentou a exposição “Reforma Tributária: efeitos e consequências para os municípios e suas administrações”, na qual abordou os principais impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 na gestão pública municipal, com ênfase nos reflexos sobre a arrecadação, na reorganização das receitas e nos desafios do período de transição para o novo sistema tributário.
A abertura do seminário contou com a participação do presidente do TCE‑MS, Conselheiro Flávio Kayatt, que destacou a relevância do tema para a administração pública. Segundo ele, a reforma tributária, embora ainda em estágio inicial de implementação, é um tema extremamente relevante e de grande impacto para a gestão pública e para a sociedade. “Debater esse assunto é essencial para que possamos compreender seus desdobramentos e contribuir, de forma responsável e qualificada, para a sua implementação”, afirmou.
A mediação do encontro ficou a cargo do Conselheiro Marcio Monteiro, Diretor‑Geral da Escoex, que agradeceu a presença dos especialistas convidados e enfatizou o caráter formativo da iniciativa. “Temos a convicção de que esse conteúdo poderá ser multiplicado no interior do Estado e junto aos jurisdicionados, permitindo acompanhar os impactos da reforma tributária no âmbito do controle externo”, afirmou.
Também participou como palestrante o Conselheiro Substituto Dicler Forestieri Ferreira, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM‑RJ), responsável pela apresentação “Os impactos da Reforma Tributária nos municípios”. Em sua exposição, o Conselheiro destacou que o novo modelo tributário ainda desperta dúvidas entre os operadores do sistema. “Este é um tema novo, que exige estudo por parte de servidores e membros dos Tribunais de Contas. O novo modelo começou a vigorar em 2026, mas sua cobrança efetiva ocorrerá a partir de 2027”, explicou.
O seminário teve como objetivo apresentar e discutir os impactos da Reforma Tributária na gestão pública, especialmente no âmbito municipal, reforçando o papel estratégico das entidades do Sistema de Controle Externo na fiscalização, orientação dos gestores e na promoção da conformidade com o novo sistema tributário.
Fonte: Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-MS.
