MPC-PR reforça apoio técnico ao Prêmio Gestor Público em bate-papo sobre gestão inclusiva e eficiente

Evento integrou a programação da 14ª edição do prêmio e reuniu autoridades para debater inclusão, planejamento e mobilidade urbana

Na tarde desta terça-feira (14 de abril), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou do “Bate-Papo sobre Gestão Pública Inclusiva e Eficiente”, iniciativa do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) realizada em formato híbrido, presencialmente na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Fazendária do Paraná (Efaz) no YouTube.

O encontro integrou a programação da 14ª edição do prêmio, que em 2026 tem como tema “Transporte e Mobilidade Urbana: mobilidade inteligente, bem-estar em movimento”, reunindo gestores e público interessado para debater caminhos práticos de inovação, planejamento e inclusão na administração municipal.

Durante o evento, o MPC-PR contribuiu com duas palestras alinhadas ao tema da edição, ministradas pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e pela Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis. A participação reforçou, mais uma vez, o apoio técnico do MPC-PR ao PGP-PR.

Abertura do evento

A iniciativa, promovida pelo Instituto do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Paraná (Sindafep), foi destinada aos avaliadores do PGP-PR, prefeituras municipais que se inscreveram em 2026, auditores fiscais e público em geral.

A condução do encontro ficou a cargo do Vice-Presidente de Administração do Sindafep, Fernades dos Santos, que abriu oficialmente a transmissão destacando a importância das parcerias institucionais para realização do prêmio, que é patrocinado pelo Sindafep, com apoio da SEFA, Efaz, Receita Estadual do Paraná e do MPC-PR.

A mesa de abertura contou com a presença de Osmar de Araújo Gomes, Presidente do Instituto Sindafep; Lindolfo Timm, Presidente do Sindafep; além do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e da Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis.

Em sua saudação inicial, Osmar de Araújo Gomes destacou a importância da continuidade do prêmio e o papel dos avaliadores no fortalecimento da gestão pública municipal. ““Quero agradecer realmente os nossos avaliadores, que são parte muito importante na avaliação desses projetos que beneficiam, além dos gestores municipais, também a toda a comunidade paranaense.”

Já o Presidente do Sindafep, Lindolfo Timm, associou diretamente mobilidade urbana a planejamento e resultados e destacou o papel de instituições parceiras na construção de uma administração pública mais qualificada. Ao contextualizar a proposta do bate-papo, afirmou que “não há mobilidade inteligente sem planejamento consistente, sem visão de longo prazo e, sobretudo, sem compromisso real com resultados.”

Ainda durante a condução do encontro, também foi registrada a presença do Procurador aposentado do MPC-PR, Laerzio Chieso Junior, que atuou como coordenador do Prêmio Gestor Público em diversas edições. O evento contou, ainda, com a participação de representantes do Sindafep, entre eles Agenor Carvalho Dias, Vice-Presidente de Finanças; Hélio Obara, Vice-Presidente Jurídico; Nilce Costa de Oliveira Nascentes, Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas; e Valéria Silva Ribeiro, responsável pelo setor do plano de saúde. Por sua vez, representando a equipe do Prêmio Gestor Público do Paraná, participaram do evento Gabrielly Lemes Rodrigues, secretária do prêmio, além dos profissionais responsáveis pela transmissão do bate-papo.

Gestão inclusiva e mobilidade: acessibilidade como eixo estruturante

Na primeira exposição que teve como tema “Desafios da Inclusão e Acessibilidade”, o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, destacou que o debate sobre mobilidade urbana exige, necessariamente, um olhar estruturado para a inclusão de pessoas com deficiência, defendendo uma mudança estrutural na forma como os municípios planejam e executam políticas públicas.

Ao tratar da mobilidade urbana, Léger enfatizou que o direito de ir e vir começa no espaço mais básico da cidade: as calçadas. Para ele, a ausência de passeios públicos acessíveis compromete não apenas a inclusão de pessoas com deficiência, mas a mobilidade de idosos, gestantes, crianças e da população em geral. Nesse ponto, enfatizou que políticas de mobilidade urbana não devem se limitar ao transporte coletivo ou viário, mas priorizar o percurso cotidiano das pessoas desde a saída de casa.

Ao longo da palestra, o Procurador-Geral também apresentou um panorama normativo e conceitual sobre políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, destacando que embora o arcabouço legal seja robusto, o grande desafio ainda está na implementação efetiva dessas normas na realidade dos municípios.

Nesse contexto, ele enfatizou o papel estratégico dos órgãos de controle, lembrando que a Lei Brasileira de Inclusão atribuiu responsabilidade explícita aos sistemas de controle interno e externo na fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade. Segundo ele, a atuação do MPC e dos tribunais de contas é fundamental para induzir boas práticas e prevenir a execução de obras públicas em desacordo com a legislação.

Ao final da exposição, o Procurador-Geral elogiou a escolha do tema da 14ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná, avaliando que a iniciativa contribui tende a impulsionar boas práticas e estimular a replicação de iniciativas nos municípios.

A apresentação do Procurador-Geral, Gabriel Guy Léger, está disponível para consulta aqui.

Planejamento e resultados: como fortalecer projetos e políticas públicas municipais

Na sequência, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, apresentou a palestra “Gestão Pública com Foco em Resultados: planejamento estratégico e plano de governo”, destacando a importância de estruturar projetos com vínculo claro a diretrizes, metas e instrumentos de planejamento, como forma de qualificar a gestão e fortalecer a transparência.

Ao comentar a experiência com a avaliação de projetos do prêmio no ano passado, ressaltou que a qualidade da instrução e a contextualização das iniciativas fazem diferença para demonstrar consistência e relevância. Para ela, quando o projeto é apresentado com evidências de planejamento, indicadores e alinhamento estratégico, a avaliação ganha robustez por considerar eficiência, eficácia e efetividade.

A Diretora também sublinhou o papel do PGP-PR como indutor de políticas públicas que possam ser compartilhadas e adaptadas em diferentes realidades municipais. “Essa é a grande graça de um prêmio, nós premiarmos iniciativas que sejam eficientes, eficazes e que possam ser replicáveis no Brasil inteiro.”

A partir dessa premissa, Barbara incentivou a apresentação de projetos com indicadores bem definidos, recortes claros de execução e demonstração de impactos, para facilitar tanto a avaliação quanto a replicação por outras administrações.

14ª edição do Prêmio Gestor Público

Conforme apresentado na abertura, o PGP-PR reconhece ações municipais com resultados positivos e prevê etapas de inscrição, avaliação técnica e seleção final por comissão julgadora. A organização também informou que a solenidade de premiação está prevista para 10 de novembro de 2026, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

As inscrições para o PGP-PR 2026 estão abertas e seguem até 30 de junho, convidando prefeituras a submeterem projetos e a ampliarem a disseminação de boas práticas na gestão pública municipal. Para mais informações, acesse o portal do prêmio no link: www.pgp-pr.org.br.

Assista à transmissão

A íntegra do bate-papo está disponível no YouTube da Efaz: