Publicada a 6ª edição da Revista do MP de Contas do Paraná

Foi publicada a 6ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, que possui periodicidade semestral.

O Editorial é assinado pelo Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná, Dr. Flávio de Azambuja Berti, que destaca a  importância da publicação “num momento histórico em que se reescrevem as páginas do controle externo da Administração Pública, em meio ao maior escândalo de corrupção de que se tem notícia, quer em face do volume de dinheiro envolvido, quer em razão do número de agentes públicos envolvidos.”

A Revista conta com artigos sobre os seguintes temas: a relevância das licitações públicas como instrumento de desenvolvimento local, escrito por Cryslaine de Moraes; a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos diversos Tribunais de Contas brasileiros, escrito por Juliana Sternadt Reiner e Michael Richard Reiner; a terceirização da prestação de serviços públicos de saúde à iniciativa privada, escrito por José Carlos Vellozo, Claudio Diniz, Maria Cecília Pereira e Marco Antônio de Sá; o sistema de registro de preços sob o enfoque do princípio constitucional da eficiência, escrito por Mariana Leite Bado.

A edição também conta com Pareceres dos Procuradores do MP de Contas do Paraná em casos de grande repercussão.

A revista pode ser acessada na íntegra aqui.