O assessor jurídico da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Marwan Glock Maltaca, conquistou, no último dia 22 de maio, o título de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Intitulada “Tomada de decisão e reconstrução da agenda social: o novo Bolsa Família à luz do Modelo de Múltiplos Fluxos”, a dissertação foi orientada pela Profa. Dra. Vera Karam de Chueri (Direito), tendo como membros da banca avaliadora o Prof. Dr. Fernando Antônio Prado Gimenez (Administração) e a Profa. Dra. Liana Maria da Frota Carleial (Economia).
Em síntese, a pesquisa analisa o processo de retomada do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, utilizando como ferramenta teórica o Modelo de Múltiplos Fluxos, desenvolvido por John W. Kingdon, para compreender a convergência entre o reconhecimento de problemas sociais, as alternativas políticas disponíveis e a dinâmica político-institucional.
O estudo parte da análise dos efeitos da pandemia de Covid-19, da descontinuidade provocada pelo Programa Auxílio Brasil (2021–2022) e da reorientação promovida pela nova política de transferência de renda, articulada à implementação gradual da Renda Básica de Cidadania (Lei nº 10.835/2004).
Entre outros fatores, o trabalho evidencia o papel decisivo da alternância de governo, da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Mandado de Injunção nº 7.300/DF, e da pressão social por políticas públicas mais efetivas.
Ao reconstruir esse processo decisório, o estudo oferece uma importante contribuição para a compreensão dos desafios institucionais da proteção social em contextos de crise, além de fornecer subsídios para o debate sobre a efetivação de políticas de renda no Brasil.
Valorização da qualificação técnica
O MPC-PR parabeniza o servidor pela importante conquista, certo de que a pesquisa realizada representa uma contribuição valiosa não apenas para a
comunidade acadêmica, mas também para os órgãos de controle, uma vez que aprofunda o entendimento sobre os processos de formulação de políticas públicas — área central para a atuação dos Ministérios Públicos de Contas e Tribunais de Contas.
A qualificação dos servidores é uma prioridade institucional, refletindo o compromisso do MPC-PR com a excelência técnica e a constante atualização de sua equipe. Dessa forma, reforçamos nosso orgulho em contar com profissionais altamente qualificados, que contribuem diariamente para a promoção da boa governança, da transparência e da proteção dos direitos fundamentais da sociedade paranaense.
