O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, realizado entre os dias 25 e 28 de agosto, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na capital paulista. Com o tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”, o encontro reuniu membros e servidores dos Ministérios Públicos de Contas de todo o país para debater os principais desafios do controle externo na fiscalização e no aperfeiçoamento das políticas públicas.
Representaram a instituição o Procurador-Geral de Contas, Gabriel Guy Léger, além dos servidores Amanda Bueno dos Santos (6ª Procuradoria de Contas), Amanda Caroline Valenga (5ª Procuradoria de Contas), Carlos Volchan de Carvalho (Procuradoria-Geral de Contas), Gabriela Gonçalves Nogarolli (7ª Procuradoria de Contas), Marwan Glock Maltaca (2ª Procuradoria de Contas), Mykaella Ribeiro Mello (Núcleo de Comunicação), Rafael Correa da Cunha (1ª Procuradoria de Contas) e Victor Lima dos Passos (Núcleo de Análise Técnica).
Programação
Promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Fórum contou com uma programação voltada ao intercâmbio de experiências e à discussão de práticas institucionais voltadas à proteção dos direitos fundamentais. A abertura do evento, realizada no dia 26 de agosto, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi marcada por palestras do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e da ex-presidente da Corte, Ministra Ellen Gracie, que abordaram temas relacionados ao fortalecimento das instituições democráticas, ao controle da Administração Pública e à efetivação de direitos constitucionais.
Ao longo da programação nos dias seguintes, especialistas, Membros dos Ministérios Públicos de Contas e representantes de instituições de controle discutiram temas centrais para a atuação do controle externo, como: a fiscalização das políticas públicas de saúde; os impactos e as competências do Comitê Gestor da Reforma Tributária; o acompanhamento das emendas parlamentares; as políticas voltadas à pessoa idosa e à pessoa com deficiência; a proteção do meio ambiente; a promoção da igualdade de gênero; educação e a gestão dos regimes próprios de previdência social.
A programação contou, ainda, com a participação de Procuradores de Contas de diversos Estados brasileiros, que atuaram como palestrantes, debatedores e mediadores dos painéis temáticos. Entre eles estiveram representantes dos MPCs de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Alagoas, Piauí e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).
O encerramento do Fórum, por sua vez, reuniu debates sobre educação e previdência, além de palestras magnas do jurista Ives Gandra Martins e do professor Juarez Freitas, que apresentaram reflexões sobre os desafios contemporâneos da governança pública, da sustentabilidade institucional e da efetividade das políticas públicas.
Acessibilidade em pauta
O Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, atuou como mediador do painel nº 4 – “Controle das Políticas Públicas para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência”, que reuniu a Procuradora de Contas Maísa de Castro Sousa (MPC-GO), o Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU Sérgio Ricardo Costa Caribé e o advogado Cid Torquato.
Ao abrir os debates, Léger destacou os avanços promovidos pelos órgãos de controle na temática da acessibilidade, como a criação do primeiro comitê do Instituto Rui Barbosa (IRB) dedicado ao tema, presidido por um Membro do Ministério Público de Contas, além da elaboração de uma nota recomendatória para incentivar a implementação de políticas de acessibilidade e inclusão nos Tribunais de Contas Brasileiros.
Durante sua exposição, Maísa de Castro Sousa ressaltou que um dos primeiros desafios enfrentados foi fazer com que os próprios órgãos de controle reconhecessem a fiscalização dos direitos das pessoas com deficiência e da população idosa como parte de suas atribuições. Segundo ela, apesar dos avanços normativos trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão, ainda é necessário aperfeiçoar a formulação das políticas públicas e ampliar a participação direta das pessoas com deficiência na construção das soluções voltadas a esse público.
O Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, por sua vez, apresentou iniciativas desenvolvidas pelos órgãos de controle para ampliar a inclusão e a acessibilidade na administração pública, destacando ações voltadas à empregabilidade de pessoas com deficiência, ao cumprimento das cotas legais e à fiscalização das condições de acessibilidade nos órgãos federais. O procurador também enfatizou a necessidade de superar barreiras arquitetônicas, digitais e atitudinais, consolidando a acessibilidade como elemento essencial para a garantia dos direitos fundamentais.
As discussões reforçaram o papel estratégico dos Ministérios Públicos de Contas e dos Tribunais de Contas na indução e fiscalização de políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à promoção da dignidade das pessoas com deficiência e da população idosa.
Visita técnica ao Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro
A programação do Fórum foi precedida, no dia 25 de agosto, por uma atividade preparatória realizada no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo. A visita institucional proporcionou aos participantes a oportunidade de conhecer a estrutura considerada referência mundial para o desenvolvimento do esporte paralímpico, além de acompanhar apresentações sobre o Sistema Nacional do Esporte, os projetos desenvolvidos pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e os mecanismos de governança, transparência e controle relacionados à aplicação de recursos públicos na área.
Durante a visita técnica, os participantes percorreram as instalações esportivas e os centros de apoio aos atletas, conhecendo de perto a infraestrutura disponibilizada para o treinamento e desenvolvimento de pessoas com deficiência. Também houve demonstrações de modalidades paralímpicas, evidenciando o impacto social das políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento humano.
A atividade proporcionou reflexões que ultrapassam o âmbito esportivo. Histórias de superação, disciplina e persistência apresentadas pelos atletas reforçaram a importância da resiliência emocional diante dos desafios pessoais e profissionais. O esporte paralímpico mostrou-se, mais uma vez, uma importante ferramenta de transformação social, capaz de ampliar oportunidades, promover autonomia e fortalecer a cidadania.
Nesse contexto, a experiência também reforçou o papel dos órgãos de controle externo na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos destinados às políticas inclusivas. Mais do que verificar a legalidade e a eficiência dos investimentos, instituições como os Ministérios Públicos de Contas e os Tribunais de Contas contribuem para o fortalecimento de iniciativas que ampliem o acesso a direitos fundamentais, incentivem a inclusão social e promovam igualdade de oportunidades para toda a população.
A participação dos servidores do MPC-PR no XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas reafirma o compromisso da instituição com o aperfeiçoamento técnico e troca de experiências entre os órgãos de controle, contribuindo para a busca permanente por soluções que contribuam para uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada à garantia dos direitos fundamentais.
Fotos: organização do evento – AMPCON.
