O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou, nesta segunda-feira (31 de agosto), da cerimônia de abertura da última fase do curso “Intervenção e Gestão em Desastres”, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. O encontro foi realizado no Centro de Eventos IMAP Barigui, em Curitiba, reunindo representantes de órgãos estaduais, municipais e instituições parceiras para discutir caminhos práticos diante de emergências e calamidade pública.
Mesa de Abertura
A mesa de abertura contou com a participação da Secretária do Desenvolvimento Social e Família, Luiza Simonelli; do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivens Zschoerper Linhares; da Coordenadora do Projeto Especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios” do Ministério Público de Contas do Paraná, Cecília Passos Brandão; e do Coordenador Executivo da Defesa Civil Estadual, Coronel QOBM Ivan Ricardo Fernandes.
Durante a abertura, Luiza Simonelli destacou os impactos recentes provocados por eventos climáticos severos no Paraná, mencionando o caso de Rio Bonito do Iguaçu como exemplo da necessidade de fortalecer a preparação dos Municípios. A secretária ressaltou que as mudanças climáticas exigem planejamento contínuo, inclusive com previsão de recursos específicos nos instrumentos orçamentários municipais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também defendeu a importância do diálogo com as Câmaras Municipais e do alinhamento entre as estruturas regionais e locais de proteção e defesa civil.
O Presidente Ivens Zschoerper Linhares, por sua vez, reforçou o papel do TCE-PR na orientação dos gestores e relembrou a atuação conjunta das instituições em situações de desastre, enfatizando que a resposta adequada depende de cooperação entre Defesa Civil, Assistência Social, órgãos de controle e administrações municipais.
Por sua vez, o Coronel Ivan Ricardo Fernandes informou que o curso teve mais de mil inscritos e destacou o esforço da Defesa Civil Estadual na realização de capacitações em diferentes regiões do Paraná, com mais de 10 mil quilômetros percorridos ao longo do ano para apoiar o fortalecimento das Coordenadorias Municipais.
Palestras
A programação teve início com a palestra ministrada por Paula Cristina Calsavara, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, apresentou o “Guia Operacional da Assistência Social do Estado do Paraná para atuação em situações de emergência ou calamidade pública”. A exposição abordou o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às famílias e pessoas atingidas por desastres, com destaque para o preenchimento do Formulário Nacional de Informações em Situações de Emergência, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
A palestrante também tratou dos benefícios eventuais, das normas aplicáveis à assistência em situações emergenciais e da importância do repasse fundo a fundo como instrumento para viabilizar ações de resposta e recuperação, e ressaltou a importância da atuação integrada entre Defesa Civil, Coordenadorias municipais e Assistência social.
Na sequência, o Coronel Ivan Ricardo Fernandes, Coordenador Executivo da Defesa Civil Estadual, apresentou a palestra “Compreender seu papel na atuação em desastres”, destacando a necessidade de preparação para os efeitos do fenômeno El Niño e para os reflexos das mudanças climáticas, como é o caso da intensificação das chuvas e a necessidade de atuação preventiva. Também explicou sobre a articulação entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC) e as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs), com base na legislação federal e estadual que orientam a política pública de proteção e defesa civil.
O Coordenador também apresentou os cinco pilares de atuação em desastres: (I) conhecimento e mapeamento; (II) prevenção e ordenamento; (III) preparação e educação; (IV) resposta e assistência; e (V) informação e conexão. Entre os pontos práticos debatidos, foram mencionados a atualização dos dados sobre abrigos temporários, a elaboração de laudos comprobatórios de danos e prejuízos e a necessidade de os Coordenadores Municipais atuarem de forma integrada com as diferentes Secretarias e redes de apoio, incluindo voluntários, radioamadores e profissionais especializados.
Na sequência da programação, o Presidente do TCE-PR, Ivens Szchoerper Linhares, também apresentou as contribuições que o Tribunal de Contas pode oferecer ao aprimoramento das políticas públicas municipais. Em sua fala, destacou instrumentos como o PROGOV e o PROLEGIS, que auxiliam na avaliação, orientação e fortalecimento da gestão pública. Ao abordar os eixos do questionário do PROGOV, ressaltou que as ferramentas de diagnóstico podem contribuir para que os Municípios identifiquem fragilidades, qualifiquem seus processos internos e planejem ações mais eficientes.
Em seguida, Ticyana Paula Begnini, Diretora de Desenvolvimento Social, e o Capitão QOBM Julian Gomes Waldrigues, chefe do 1º Núcleo de Atuação Regional (NAR) de Curitiba, conduziram a palestra voltada às fases do cronograma operacional que devem orientar a atuação conjunta das equipes municipais de Defesa Civil e Assistência Social. Durante a apresentação conjunta, foram abordadas as etapas de preparação, resposta, transição e pós-crise, com atenção especial à organização de abrigos, à atualização de cadastros, à composição de equipes responsáveis pela administração dos espaços de acolhimento e ao planejamento da atuação de voluntários em campo. Também foram respondidas perguntas feitas pelos participantes na plateia.
Nova Cartilha do MPC-PR orienta Municípios sobre a atuação em desastres
A programação do evento também contou com a apresentação da servidora do MPC-PR, Cecília Passos Brandão, Coordenadora do Projeto Especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios”, que destacou inicialmente a trajetória da atuação do MPC-PR na consolidação dos trabalhos voltados ao fortalecimento das defesas civis municipais. A exposição demonstrou como os diagnósticos elaborados pelo órgão têm gerado recomendações, relatórios técnicos e materiais educativos cada vez mais necessários diante da recorrência de desastres naturais.
A palestrante reforçou que a produção de conhecimento aplicado, quando traduzida em linguagem acessível e orientações objetivas, contribui para apoiar gestores locais na organização administrativa, no registro adequado de informações e na construção de políticas públicas mais preparadas para prevenir riscos e responder a emergências.
Nesse sentido, Cecília apresentou o lançamento do “Guia para Atuação Municipal em Desastres” do MPC-PR, elaborado em dois volumes, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC-PR) e com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os materiais foram desenvolvidos a partir de diagnósticos, dados práticos e experiências reunidas no âmbito do Projeto Especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios”, com o objetivo de oferecer orientações claras para apoiar a atuação dos gestores públicos antes, durante e depois da ocorrência de desastres.
O Volume 1 apresenta uma contextualização sobre o papel dos municípios na política de proteção e defesa civil, explicando conceitos essenciais relacionados à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. A cartilha também aborda a importância da estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs), da definição de responsabilidades, do planejamento orçamentário e da integração entre diferentes áreas da administração pública, como assistência social, saúde, obras, educação, meio ambiente e planejamento urbano.
Já o Volume 2, traz os aspectos práticos da atuação municipal, reunindo orientações voltadas à organização administrativa, ao registro de informações, à elaboração de planos, ao mapeamento de riscos e à adoção de medidas que permitam respostas mais rápidas e coordenadas em situações de emergência ou calamidade pública.
Nesse sentido, destacou que o Guia funciona como uma ferramenta de consulta para a gestão local, aproximando linguagem técnica de sua aplicação cotidiana, de modo a auxiliar os Municípios na tomada de decisões e na melhoria contínua das estruturas de proteção e defesa civil.
Trabalho em conjunto
A realização de um evento como este evidencia a relevância do trabalho conjunto entre diferentes órgãos do Paraná, dentre os quais, cada um no âmbito de suas funções, podem atuar e contribuir para a prevenção de desastres nos Municípios paranaenses.
Ao reunir Defesa Civil, Assistência Social, órgãos de controle e demais instituições parceiras, a iniciativa fortalece a capacitação dos gestores e amplia a compreensão sobre a importância do planejamento permanente, da organização administrativa e da atuação coordenada antes, durante e depois das situações de emergência.
Nesse contexto, o MPC-PR reafirma seu compromisso com a orientação preventiva e com a qualificação da gestão pública municipal, ao entregar mais uma publicação técnica voltada a apoiar os gestores na estruturação de políticas locais de proteção e defesa civil, transformando diagnósticos e experiências institucionais em conhecimento acessível, prático e aplicável à realidade dos Municípios.
