O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fixou entendimento, em recente processo de consulta formulado pela Câmara Municipal de Ibaiti, de que a…
A 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou a Representação nº 595091/25 em face do Município de Faxinal, a fim de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente publicou decisão a respeito do processo de Consulta formulado pelo Instituto dos Servidores…
O Município de Guarapuava deve, no prazo de 30 dias, promover as adequações necessárias na estrutura e funcionamento da Procuradoria Municipal, a fim de adequar…
No prazo de 120 dias, o Prefeito do Município de Sarandi, Walter Volpato, deve promover a extinção do cargo em comissão de “Coordenador Jurídico” e…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
O Município de Mandaguari deve, no prazo de 60 dias, encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que disponha expressamente sobre as atribuições e qualificações…
Por maioria de votos, os membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multaram o Prefeito do Município de Almirante Tamandaré, Gerson…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Imbaú promova, no prazo de 180 dias, a readequação das nomenclaturas e descrições…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação encaminhada pela chefe da unidade do controle interno do Município de Uraí,…