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Leia mais sobre o artigo Consulta esclarece regras de contribuição para servidores efetivos que ocupam cargos cumuláveis e estejam licenciados para exercício de cargo em comissão
Praça do Migrante, localizado no Município de Cascavel. Foto: divulgação.
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente publicou decisão a respeito do processo de Consulta formulado pelo Instituto dos Servidores…

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26/09/2024
Leia mais sobre o artigo Representação do MPC-PR aponta irregularidades no exercício das atribuições de servidores comissionados em Guarapuava
Sede da Prefeitura Municipal de Guarapuava. Foto: divulgação.
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Representação do MPC-PR aponta irregularidades no exercício das atribuições de servidores comissionados em Guarapuava

O Município de Guarapuava deve, no prazo de 30 dias, promover as adequações necessárias na estrutura e funcionamento da Procuradoria Municipal, a fim de adequar…

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10/09/2024
Leia mais sobre o artigo Comissionados: Sarandi deve regularizar quadro funcional jurídico do Município
Visão aérea do Município de Sarandi. Foto: Prefeitura de Sarandi.
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Comissionados: Sarandi deve regularizar quadro funcional jurídico do Município

No prazo de 120 dias, o Prefeito do Município de Sarandi, Walter Volpato, deve promover a extinção do cargo em comissão de “Coordenador Jurídico” e…

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16/04/2024
Leia mais sobre o artigo Após Representação do MPC-PR, pagamento de honorários de sucumbência a comissionados de Matinhos é suspenso
Assessoria jurídica é uma área importante da administração pública. Foto: Divulgação.
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Após Representação do MPC-PR, pagamento de honorários de sucumbência a comissionados de Matinhos é suspenso

Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…

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08/02/2024
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Sede da Prefeitura do Município de Mandaguari. Foto: divulgação.
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Município deve apresentar Projeto de Lei a fim de regularizar a nomeação de cargos comissionados

O Município de Mandaguari deve, no prazo de 60 dias, encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que disponha expressamente sobre as atribuições e qualificações…

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06/02/2024
Leia mais sobre o artigo Prefeito de Almirante Tamandaré é multado por irregularidades na nomeação de cargo comissionado
Prefeitura de Almirante Tamandaré, Município da Região Metropolitana de Curitiba. Foto: Wagner Araújo
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Prefeito de Almirante Tamandaré é multado por irregularidades na nomeação de cargo comissionado

Por maioria de votos, os membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multaram o Prefeito do Município de Almirante Tamandaré, Gerson…

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08/08/2023
Leia mais sobre o artigo Imbaú deve readequar cargos comissionados de direção e chefia
Fiscalizar os gastos com pessoal, principal item de despesa dos órgãos públicos, é atribuição do TCE-PR. Ilustração: Núcleo de Imagem/Diretoria de Comunicação Social.
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Imbaú deve readequar cargos comissionados de direção e chefia

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Imbaú promova, no prazo de 180 dias, a readequação das nomenclaturas e descrições…

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11/10/2022
Leia mais sobre o artigo Ex-Prefeito de Uraí é multado por irregularidades na nomeação de cargos comissionados
Vista da sede urbana de Uraí, município do Norte Pioneiro do Paraná. Foto: Divulgação.
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Ex-Prefeito de Uraí é multado por irregularidades na nomeação de cargos comissionados

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação encaminhada pela chefe da unidade do controle interno do Município de Uraí,…

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23/09/2022

Você sabe o que é o MPC-PR?

https://www.youtube.com/watch?v=aE8_RJRqi_M&t=26s

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