O Município de Terra Rica deve adotar providências a fim de corrigir falhas ou deficiências nos procedimentos necessários para atendimento ao prazo de 20 dias…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgaram parcialmente procedente uma denúncia apresentada contra o Município de Diamante do Norte, em…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Município de…
Com o objetivo de estimular a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos e facilitar a comunicação com a instituição, o Ministério Público de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou improcedente a Denúncia apresentada em face do Município de Adrianópolis, a qual comunicava suposta afronta…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram procedente a denúncia formulada em face do Município de Fernandes Pinheiro, e determinam…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta…
O Município de Congonhinhas, representado pelo seu atual Prefeito, deve instalar comissão para avaliar a necessidade de estruturação da Procuradoria Municipal no prazo de 30…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou que o Município de Cianorte passe a inserir em seu Portal da Transparência os documentos…