Parque Aquático de Irati, inaugurado em 1989, em uma área aproximada de 79.000m². Foto: divulgação.

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Definição de preferência em licitações para ME e EPP não fere as diretrizes de competitividade

A definição de preferência em licitação para a contratação de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) não fere as diretrizes de competitividade, pois…

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9 de maio de 2024

Medicamentos: oferecer serviços de saúde à população é uma das atribuições do poder público. Foto: Divulgação.

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Irati: prefeito, pregoeiro e empresas são sancionados por remédios superfaturados

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)…

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26 de maio de 2021

Câmara Municipal de Irati, município da região Centro-Sul do Paraná. Foto: Divulgação.

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TCE-PR julga irregulares os repasses antecipados feitos pela Câmara de Irati ao Poder Executivo Municipal

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a denúncia formulada pelo Observatório Social de Irati, em razão da realização de repasses…

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21 de outubro de 2020

Saúde é um serviço essencial que a administração pública deve oferecer à população. Foto: Divulgação.

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TCE-PR multa prefeito de Irati devido à contratação de empresas de servidores

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial a Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito…

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2 de outubro de 2020