Arquivos Lei de Acesso à Informação - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Leia mais sobre o artigo Foz deve corrigir irregularidades relativas à saúde, transparência e gestão de pessoal

Ala ocupada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), no segundo andar do Edifício-Anexo do TCE-PR, em Curitiba. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.

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Foz deve corrigir irregularidades relativas à saúde, transparência e gestão de pessoal

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu quatro determinações e uma recomendação à Prefeitura de Foz do Iguaçu, ao julgar…

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11 de novembro de 2022

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Ministério Público de Contas Brasileiro lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação

Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso…

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6 de outubro de 2021

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17 de fevereiro de 2021