O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) tem reforçado as ações de fiscalização no que diz respeito à carreira de Fiscal de Tributos. Este…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº…
O Município de Juranda deve suspender, imediatamente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 1/2024 (regido pelo Edital 97/2024) e os seus atos subsequentes, no que…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve o entendimento de que apenas advogados concursados têm direito ao recebimento de honorários de sucumbência.…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou Representação com pedido cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), solicitando a imediata suspensão…
Acolhendo a solicitação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PR), mediante o Acórdão nº 596/22, ratificou a…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) uma Representação, com pedido de medida cautelar, em…
O Município de Boa Vista da Aparecida deve fazer constar nos Projetos de Lei que criam despesas permanentes o cumprimento dos requisitos dos artigos 16…